Emissão indevida de notas fiscais e uso não autorizado do CNPJ pela ByteDance

A empresa ByteDance Brasil Tecnologia Ltda. está emitindo Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) indevidas em nome da minha empresa, *****, sem que tenha havido qualquer contratação de serviços ou autorização prévia. Diversas notas fiscais já foram emitidas sem o meu consentimento, o que vem gerando grave risco e transtorno de ordem fiscal, podendo inclusive acarretar penalidades indevidas ao meu CNPJ. Reforço que minha empresa jamais contratou qualquer serviço da ByteDance, tampouco autorizou cobranças, emissões de notas fiscais ou qualquer vínculo comercial. Já realizei contato solicitando o cancelamento imediato dessas notas, porém até o momento não obtive retorno ou solução. Diante do exposto, exijo que a ByteDance: Cancele imediatamente TODAS as notas fiscais emitidas indevidamente em nome da minha empresa; Encaminhe uma justificativa formal explicando o motivo da emissão irregular; Garanta formalmente que nenhuma nova nota fiscal será emitida para o meu CNPJ sem autorização expressa. Caso o meu CNPJ tenha sido utilizado de forma indevida para criação de conta no TikTok Business, solicito a remoção imediata dessa conta e de qualquer vínculo existente, por ausência total de consentimento. Ressalto que, não havendo solução urgente, adotarei as seguintes providências: Registro de Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil, por possível emissão de nota fiscal fria; Abertura de reclamação junto ao PROCON e demais órgãos competentes. Aguardo posicionamento urgente e conclusivo.

Prezados, Primeiramente,esclarecemos que qualquer intimação/citação/notificaçãodirigida à ByteDance Brasil Tecnologia La.deve ser enviadaao escritóriodaempresaem São Paulo/SP: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, 24°andar, Conj. 241, Vila Nova Conceição, CEP 04543-907. Oe-mail utilizado parao enviodessarespostanão é um canaloficialdaempresae tampouco paraorecebimentodecitação, intimaçãoe/ou notificação. Nãoobstante, na qualidadedepatronosdaByteDance Brasil, enviamosanexaaresposta ao PROTESTE, CPTBR02171418-73 (Protestante: Kleber Marques; Protestada: ByteDance Brasil),encaminhadaà ByteDance Brasil, junto com seus documentos procuratórios. Atenciosamente, Beatriz Rivera Kretly(ela/she/ella) T. +55 11 3207 3666 [email protected] tozzinifreire.com.br Atenção: este email contém informações confidenciais. Se voce o receber por engano, por favor informe-nos e apague-o: não copie ou divulgue seu conteúdo. Warning: this email contains confidential information. If you have received it by mistake, please let us know and delete it; do not copy it or disclose its content.