Nao recebi os chips e sou obrigado a pagar fatura

Protocolo de atendimento: 20262433195399 – 30/07/2026 Protocolo relacionado à manifestação – ANATEL: 202608202529928 Protocolo Vivo: 20262574365529 Solicitação de cancelamento das linhas, contestação de cobranças e fidelização Por meio do atendimento telefônico 10315, solicitei a portabilidade da linha (21) 99312-6350, atualmente da operadora Claro, bem como a alteração de titularidade da linha (21) 99606-5494, atualmente da operadora Vivo. Na ocasião, fui informado de que seriam encaminhados chips provisórios para o endereço vinculado ao CNPJ 12.216.147/0010-0. Entretanto, nenhum chip foi efetivamente recebido. Ressalto também que, em nenhum momento durante a contratação ou solicitação dos serviços, fui informado sobre a existência de período de fidelização ou sobre qualquer multa por cancelamento. Posteriormente, a Vivo apresentou um suposto comprovante/canhoto de entrega. Contudo, o documento apresentado não contém o nome do recebedor nem assinatura que comprove o efetivo recebimento dos chips, razão pela qual não reconheço essa entrega. Além disso, a portabilidade da linha (21) 99312-6350 não foi realizada, assim como a transferência de titularidade da linha (21) 99606-5494 também não foi concluída. Apesar de os serviços solicitados não terem sido efetivados e de não termos recebido nem utilizado os chips ou as novas linhas, estamos sendo cobrados por faturas referentes a essas linhas, inclusive sob ameaça de negativação do nome, além da exigência de pagamento de multa de aproximadamente R$ 1.260,00 por linha. Não considero legítima a cobrança, uma vez que os serviços que motivaram a contratação não foram concluídos, os chips não foram recebidos e as linhas não possuem qualquer utilidade para nós nas condições atuais. Diante disso, solicito o cancelamento imediato das linhas, sem cobrança de multa ou qualquer outra penalidade, bem como: o cancelamento das faturas e cobranças relacionadas às linhas que não foram efetivamente recebidas ou utilizadas; a retirada de eventual multa de fidelização, considerando que não fui informado previamente sobre qualquer período de fidelidade; a suspensão de qualquer ameaça ou procedimento de negativação relacionado a essas cobranças; o reconhecimento de que não houve efetiva entrega dos chips, diante da ausência de identificação e assinatura do suposto recebedor no comprovante apresentado; o envio de confirmação formal do cancelamento das linhas e da inexistência de débitos remanescentes relacionados a essa contratação. Reitero que não houve a portabilidade solicitada, não houve a transferência de titularidade solicitada e os chips provisórios jamais foram recebidos, de modo que não houve a efetiva disponibilização dos serviços contratados. Solicito, portanto, a solução definitiva da questão, com o cancelamento das linhas e das cobranças, sem aplicação de multa ou qualquer prejuízo ao CNPJ/titular, evitando-se, inclusive, qualquer tentativa de negativação decorrente de valores que estão sendo expressamente contestados.