SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO / PARCELAMENTO MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO

# ATA DE SOLICITAÇÃO FORMAL DE OFERTA ## SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO / PARCELAMENTO MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO **À** **SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.** **CONSUMIDOR:** Joaquim Jonas de Araujo ### 1. DO OBJETO O consumidor vem, por meio da presente **ATA DE SOLICITAÇÃO FORMAL DE OFERTA**, manifestar expressamente seu interesse na aquisição de produtos Samsung, mediante **condição comercial facilitada e pagamento parcelado por boleto bancário**. ### 2. DOS PRODUTOS DE INTERESSE O consumidor possui interesse na aquisição dos seguintes produtos: * **01 Smartphone Samsung Galaxy S26 Ultra 5G 1TB;** * **01 Capa Carbono Magnética Galaxy S26 Ultra;** * **01 Galaxy Watch Ultra (2025), LTE, 47 mm, cor Laranja;** * **01 Galaxy Ring 15.** ### 3. DA SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO E PARCELAMENTO O consumidor solicita formalmente à **Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.** que informe e apresente, caso disponibilizada por seus canais próprios, parceiros comerciais, instituições financeiras ou modalidades de crédito vinculadas à aquisição de seus produtos, a possibilidade de: **I –** aquisição dos produtos mediante **parcelamento**; **II –** pagamento das parcelas mediante **boleto bancário**; **III –** concessão de crédito ou financiamento destinado especificamente à aquisição dos produtos; **IV –** contratação de modalidade de pagamento facilitada vinculada à aquisição dos produtos Samsung. Caso exista qualquer modalidade comercial que atenda à presente solicitação, requer-se que a Samsung apresente **formalmente as condições para contratação**, de maneira clara, objetiva e transparente. ### 4. DA OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO A presente solicitação encontra fundamento no **Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990**, especialmente no direito do consumidor à informação adequada, clara e precisa acerca das condições de aquisição, preço e formas de pagamento. Assim, requer-se que a Samsung informe expressamente: **a)** se disponibiliza crédito ou parcelamento para aquisição dos produtos; **b)** se existe modalidade de pagamento mediante boleto bancário; **c)** se essa modalidade é oferecida diretamente pela Samsung ou por instituição financeira/parceiro comercial; **d)** quais são os requisitos objetivos para sua contratação; **e)** quais produtos podem ser adquiridos nessa modalidade; **f)** quais são as condições comerciais aplicáveis. ### 5. DA OFERTA E DO CUMPRIMENTO DA OFERTA Na hipótese de a Samsung possuir ou apresentar ao consumidor **oferta comercial suficientemente precisa** que contemple a aquisição parcelada ou mediante boleto bancário, ficam ressalvados os direitos previstos nos **arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor**, inclusive quanto ao cumprimento da oferta, quando juridicamente caracterizada. A presente solicitação tem também por finalidade **formalizar documentalmente o interesse do consumidor**, permitindo que a Samsung apresente sua posição comercial de maneira expressa e verificável. ### 6. DA EVENTUAL NEGATIVA Caso a Samsung não disponibilize a modalidade de crédito ou parcelamento mediante boleto bancário solicitada, requer-se que a negativa seja apresentada **de forma expressa e objetiva**, esclarecendo: **I –** a inexistência da modalidade; **II –** se existe outra modalidade de parcelamento ou financiamento; **III –** se o crédito é concedido diretamente pela Samsung ou por terceiro; **IV –** quais alternativas de pagamento estão disponíveis ao consumidor. Não se pretende, por esta ATA, presumir a existência de uma modalidade de crédito que não seja efetivamente comercializada pela empresa. O objetivo é obter da **Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.** uma resposta comercial formal, transparente e individualizada acerca da possibilidade de aquisição dos produtos mediante **crédito/parcelamento com pagamento por boleto bancário**. ### 7. DA RESERVA DE DIREITOS Ficam expressamente preservados todos os direitos assegurados pela legislação aplicável, especialmente: * **Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;** * **Lei nº 10.962/2004;** * **Lei nº 13.455/2017;** * demais normas aplicáveis às relações de consumo. Eventual oferta comercial apresentada pela Samsung e posteriormente não cumprida poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive aquelas previstas no **art. 35 do Código de Defesa do Consumidor**, quando presentes seus requisitos. ### 8. DO REQUERIMENTO FORMAL Diante do exposto, o consumidor requer à: **SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.** que apresente **resposta formal acerca da existência ou não de modalidade de crédito, financiamento ou parcelamento mediante boleto bancário** para aquisição dos produtos Samsung indicados nesta ATA. **Caso exista a modalidade**, requer-se a apresentação das respectivas condições comerciais para análise e eventual contratação. **Caso não exista**, requer-se declaração expressa dessa impossibilidade, bem como indicação das alternativas de parcelamento ou financiamento atualmente disponibilizadas pela Samsung ou por seus parceiros comerciais. A presente ATA **não autoriza qualquer cobrança, contratação, financiamento ou emissão de boleto sem a prévia apresentação das condições comerciais e a expressa concordância do consumidor.** **Consumidor:** Joaquim Jonas de Araujo **Data:** 14 de setembro de 2026