99Food reconhece falha, não devolve meu dinheiro após mais de 3 meses e tenta impor cupons

Venho registrar minha profunda indignação com a postura da 99Food, que demonstra um completo desrespeito ao consumidor, mesmo após reconhecer expressamente uma falha de sua própria responsabilidade. No dia 19/06/2026, realizei um pedido no Outback, por meio da plataforma 99Food, no valor de R$ 196,64, e recebi alimentos em condições impróprias para consumo. Solicitei o cancelamento e o reembolso, que foi informado como realizado, mas o dinheiro simplesmente nunca retornou ao meu cartão. Após mais de três meses de espera, inúmeras tentativas de solução e um desgaste completamente desnecessário, a empresa finalmente reconheceu que houve um problema no processamento do reembolso. Entretanto, em vez de assumir sua responsabilidade e devolver corretamente o valor pago, apresentou uma proposta absurda: três cupons de R$ 50,00, totalizando apenas R$ 150,00, com restrições de utilização e sem possibilidade de aproveitamento de eventual saldo residual. É inacreditável que uma empresa desse porte considere isso uma solução aceitável! Paguei R$ 196,64, recebi comida estragada, fiquei meses sem meu dinheiro e agora ainda sou obrigado a aceitar uma devolução inferior ao valor pago, dividida em três cupons que limitam minha liberdade de compra? Isso é um verdadeiro deboche com o consumidor! Além de faltar R$ 46,64, a empresa pretende condicionar a recuperação parcial do meu próprio dinheiro à realização de novas compras dentro da plataforma. Ou seja, a 99Food erra, reconhece que errou, não devolve o dinheiro e ainda cria mecanismos para que eu continue consumindo seus serviços. Qual é a lógica disso? Onde está o respeito ao consumidor? Onde está a compensação pelo erro cometido? Os cupons apresentados não representam sequer a restituição integral da compra, muito menos uma compensação pelos transtornos causados. A empresa parece acreditar que basta distribuir créditos promocionais para se livrar de suas responsabilidades legais. Não funciona assim! O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor assegura, nas hipóteses previstas em lei, a restituição da quantia paga por produtos impróprios ao consumo, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. O artigo 14 estabelece a responsabilidade do fornecedor pelos danos decorrentes de defeitos na prestação dos serviços, observadas as hipóteses legais. O artigo 6º, inciso VI, também garante ao consumidor o direito à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais. Portanto, dificuldades operacionais, limitações do sistema ou falhas internas não justificam que a empresa retenha valores e imponha unilateralmente uma modalidade de devolução que o consumidor não aceitou. Outro ponto revoltante é a completa ausência de uma proposta de compensação pelo desgaste provocado. Foram meses tentando recuperar um valor que deveria ter sido devolvido corretamente desde o início. Precisei gastar meu tempo registrando reclamações, buscando atendimento, acompanhando protocolos e cobrando uma solução para um problema que jamais deveria ter ocorrido. Trata-se de uma situação que ultrapassa uma simples falha pontual de atendimento, especialmente pela demora prolongada e pela insistência em apresentar uma solução insuficiente. A conduta também merece análise sob a perspectiva do desvio produtivo do consumidor, diante do tempo útil desperdiçado para solucionar um problema criado pela própria fornecedora. É absolutamente inaceitável que a 99Food reconheça sua responsabilidade e, mesmo assim, tente encerrar a reclamação como se tivesse cumprido integralmente sua obrigação. Não concordo com o valor oferecido, não concordo com a divisão em cupons, não aceito as restrições impostas e muito menos considero que houve qualquer compensação efetiva. Quero deixar claro que não estou solicitando um favor, uma cortesia ou uma promoção. Estou exigindo o cumprimento de um direito básico: receber de volta o dinheiro pago por um produto impróprio para consumo. Diante da postura da empresa, informo que adotarei as medidas necessárias para abertura de processo administrativo junto ao Procon, requerendo a apuração da conduta da fornecedora e a adoção das providências administrativas cabíveis. Também ingressarei com ação judicial contra a 99Food, buscando a restituição integral dos valores pagos, com atualização monetária, além da reparação pelos danos materiais e morais que forem demonstrados e reconhecidos judicialmente. Apresentarei todos os comprovantes, protocolos de atendimento, registros das reclamações e, principalmente, a própria resposta da empresa, na qual reconhece a falha no processamento do reembolso e oferece uma solução manifestamente inferior ao valor pago. A 99Food teve tempo mais do que suficiente para resolver essa situação de maneira simples, respeitosa e definitiva, mas preferiu prolongar o problema e apresentar uma proposta que transfere ao consumidor as consequências de sua própria falha. Exijo a restituição integral dos R$ 196,64, devidamente atualizados, preferencialmente pelo meio de pagamento original, com apresentação do respectivo comprovante de estorno, além de uma proposta justa e efetiva de compensação pelos transtornos ocasionados, sem qualquer condicionamento à realização de novas compras. Não aceitarei respostas genéricas, justificativas sobre limitações sistêmicas ou novas tentativas de impor cupons como substituição ao meu dinheiro. A reclamação permanece integralmente NÃO RESOLVIDA. A responsabilidade pelo problema é da empresa, e não admitirei que o consumidor continue sendo penalizado pela incapacidade da 99Food de cumprir uma obrigação tão básica quanto devolver corretamente um pagamento. Espero que a empresa compreenda que reconhecer um erro sem repará-lo adequadamente não é solucionar um problema, é apenas confirmar a própria falha.