FALHAS REITERADAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, FURTOS DE CABOS, POSTE DANIFICADO E RISCO À SEGURANÇA

# RECLAMAÇÃO FORMAL CONTRA A LIGHT — INTERRUPÇÕES DE ENERGIA, FURTOS DE CABOS E RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA **RECLAMADA:** Light Serviços de Eletricidade S.A. **RECLAMANTE:** Condomínio do Edifício Portal da Vila **CNPJ:** 07.002.445/0001-50 **Unidade Consumidora:** 2.037.916.059-02 **Endereço:** Rua São Francisco Xavier, 571, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20550-011. **Representante:** Helio Fuad Nóbrega Thomaz — Síndico Profissional **E-mail:** [email protected] ## 1. DOS FATOS Formalizamos reclamação contra a Light em razão de recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, oscilações de tensão, perda de fase e graves danos à infraestrutura localizada em frente ao condomínio. Em **08/10/2026**, ocorreram oscilações de tensão e falta de energia. Em **18/10/2026**, foram relatados sucessivos furtos de cabos elétricos, acompanhados de interrupções, perda de fase e instabilidade no fornecimento. Foram realizados diversos acionamentos da Light, Polícia Militar e monitoramento Gabriel, além de Registro de Ocorrência na Polícia Civil. Em **21/10/2026**, durante a madrugada, houve novo relato de furto de cabos, com destruição parcial da base de um poste localizado próximo à entrada do condomínio. Fotografias e vídeos comprovam danos visíveis: eletroduto de proteção destruído, cabo aparentemente rompido e exposto próximo ao solo, danos no concreto da base, cabos aéreos pendentes e fixações que exigem avaliação técnica. A situação representa **risco potencial de choque elétrico, curto-circuito, incêndio e acidentes com moradores, funcionários e pedestres**. Apesar das sucessivas reclamações, não dispomos de comprovação de solução técnica definitiva. A relação entre cada interrupção e os furtos deverá ser apurada. ## 2. PROTOCOLOS DA LIGHT — 15 REGISTROS **27/09/2023 — Falta de energia:** 2330400033. **17/11/2025 — Falta de energia:** 2470277077. **08/10/2026 — Oscilações e interrupção:** 2539926519. **18/10/2026 — Interrupções, perda de fase e instabilidade:** 2541743778; 2541746621; 2541747065; 2541747431; 2541747655; 2541747686; 2541771442; 2541778304. **21/10/2026 — Furto de cabos e danos ao poste:** 2542288130. **23/10/2026 — Poste danificado e cabos expostos:** 2542884835. **Reclamação emergencial posterior, sem data confirmada:** 2542885205. **Ouvidoria Light, sem data confirmada:** 2542885457. ## 3. REGISTROS POLICIAIS E MONITORAMENTO — 10 REGISTROS **POLÍCIA MILITAR — 3 OCORRÊNCIAS** 18/10/2026 — M18/10/2026-00596 18/10/2026 — M18102601120 21/10/2026 — M2110202600948 **POLÍCIA CIVIL — 2 REGISTROS** 18/10/2026 — RO 018-09774/2026, registrado na 18ª DP, referente ao furto de cabos elétricos. 21/10/2026 — Comunicação 018-09899/2026, referente ao novo furto e aos danos no poste. **GABRIEL — 5 PROTOCOLOS** 18/10/2026 — 49553404928 18/10/2026 — 49545429175 18/10/2026 — 49529506626 21/10/2026 — 49868828176 21/10/2026 — 49862945364 (solicitação de imagens, sem análise da ocorrência). **TOTAL GERAL: 25 REGISTROS DISTINTOS**, sendo 15 da Light, 3 da Polícia Militar, 2 da Polícia Civil e 5 da Gabriel. ## 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A reclamação fundamenta-se nos artigos **6º, 14 e 22 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)**, relativos à segurança, informação, responsabilidade pela prestação de serviços e fornecimento adequado, eficiente e seguro dos serviços públicos essenciais. Aplica-se também a **Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021**, referente às condições de fornecimento, qualidade, segurança e atendimento aos consumidores. Os furtos praticados por terceiros exigem investigação, mas não eliminam a necessidade de avaliação e tratamento dos riscos existentes na infraestrutura elétrica. ## 5. PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS Diante da gravidade e reincidência dos fatos, **REQUEREMOS:** 1. **VISTORIA TÉCNICA EMERGENCIAL** para avaliação elétrica e estrutural do poste. 2. Identificação e isolamento dos cabos e circuitos que ofereçam riscos à população. 3. Reparação dos cabos, eletrodutos, conexões e base do poste, com substituição da estrutura, caso tecnicamente necessária. 4. Inspeção e regularização do cabeamento aéreo, suportes e fixações, identificando as empresas responsáveis. 5. Implementação de medidas preventivas tecnicamente viáveis contra novos furtos e depredações. 6. Apresentação de relatório técnico, ordens de serviço, histórico das interrupções, causas apuradas e cronograma de reparação. 7. Análise das compensações regulatórias e do ressarcimento de eventuais prejuízos comprovados. 8. Resposta formal, fundamentada e conclusiva, informando as providências efetivamente executadas. ## 6. CONCLUSÃO Diante das reiteradas ocorrências, dos **25 registros documentados** e dos riscos à segurança pública, solicitamos tratamento prioritário, acompanhamento pelos órgãos reguladores e de defesa do consumidor e fiscalização das providências adotadas pela Light. **EXIGIMOS VISTORIA URGENTE, ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ELÉTRICOS, REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E SOLUÇÃO DEFINITIVA DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS.** Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2026. **Helio Fuad Nóbrega Thomaz** Síndico Profissional **Condomínio do Edifício Portal da Vila** CNPJ: 07.002.445/0001-50 UC Light: 2.037.916.059-02