RECLAMAÇÃO CONTRA A 99 – BLOQUEIO DEFINITIVO DE CONTA DE MOTORISTA SEM AVISO PRÉVIO E AUSÊNCIA DE RE

Na qualidade de representante do Sr. Anderson, venho apresentar reclamação formal em face da empresa 99 Tecnologia Ltda., em razão do bloqueio definitivo de sua conta de motorista parceiro, realizado sem aviso prévio, sem apresentação de justificativa clara e sem a devida oportunidade de esclarecimento acerca dos fatos que motivaram a penalidade. O Sr. Anderson foi surpreendido com a suspensão definitiva de seu acesso à plataforma, ficando impedido de exercer sua atividade profissional e, consequentemente, de obter sua renda por meio dos serviços prestados à empresa. Após tomar conhecimento do bloqueio, buscou solucionar a questão diretamente com a plataforma, encaminhando toda a documentação solicitada e aguardando uma manifestação oficial. Entretanto, mesmo após cumprir as exigências apresentadas, permanece sem qualquer resposta conclusiva ou esclarecimento sobre a análise dos documentos enviados. A situação demonstra evidente falta de transparência no procedimento adotado, especialmente diante da gravidade da penalidade aplicada e dos impactos financeiros e profissionais causados ao motorista. Ressalta-se que decisões dessa natureza devem observar os princípios da boa-fé objetiva, transparência, razoabilidade e equilíbrio contratual, não sendo aceitável que um parceiro seja definitivamente impedido de exercer sua atividade sem receber informações claras sobre os fundamentos da decisão e sem uma oportunidade efetiva de contestação. Diante do exposto, solicitamos a intervenção da PROTESTE para que a empresa 99 Tecnologia Ltda. seja formalmente questionada e apresente: A justificativa detalhada para o bloqueio definitivo da conta do Sr. Anderson. As evidências e os critérios utilizados para fundamentar a penalidade. A confirmação do recebimento e da análise dos documentos encaminhados. Uma reavaliação individualizada e imparcial da decisão. A reconsideração do bloqueio e a consequente reativação da conta, caso não existam fundamentos legítimos e devidamente comprovados para a manutenção da penalidade. O objetivo desta reclamação é garantir que os direitos do Sr. Anderson sejam respeitados, que haja transparência na conduta da plataforma e que seja apresentada uma solução concreta para o problema. Diante da ausência de resolução pelos canais administrativos da empresa, ficam resguardadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção de seus direitos e eventual reparação dos prejuízos sofridos. Solicitamos, portanto, providências e uma resposta formal, fundamentada e conclusiva por parte da empresa. Atenciosamente,