RECLAMAÇÃO CONTRA A 99 – BLOQUEIO DEFINITIVO DE CONTA DE MOTORISTA SEM AVISO PRÉVIO E AUSÊNCIA DE RE

RECLAMAÇÃO FORMAL EM FACE DA EMPRESA 99 TECNOLOGIA LTDA. – BLOQUEIO DEFINITIVO DE CONTA DE MOTORISTA PARCEIRO Na qualidade de representante do Sr. Anderson, venho apresentar reclamação formal em face da empresa 99 Tecnologia Ltda., em razão do bloqueio definitivo de sua conta de motorista parceiro, realizado sem aviso prévio, sem apresentação de justificativa clara e sem oportunidade adequada de esclarecimento acerca dos fatos que motivaram a penalidade. O Sr. Anderson foi surpreendido com o bloqueio de sua conta, ficando impedido de exercer sua atividade profissional e, consequentemente, de obter sua renda por meio da plataforma. Cabe destacar uma circunstância de especial relevância: o Sr. Anderson é pai de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessita de acompanhamento, cuidados contínuos e suporte familiar. Sua atividade como motorista é fundamental para garantir o sustento da família e contribuir para as despesas relacionadas às necessidades de sua filha, inclusive tratamentos e acompanhamentos especializados. Dessa forma, o bloqueio repentino da conta não representa apenas a interrupção de uma atividade profissional, mas também compromete diretamente a estabilidade financeira familiar e a capacidade de proporcionar à criança os cuidados de que necessita. Após tomar conhecimento do bloqueio, o Sr. Anderson buscou solucionar a questão diretamente com a plataforma, encaminhando toda a documentação solicitada. Entretanto, apesar das tentativas de resolução e do cumprimento das exigências apresentadas, permanece sem resposta conclusiva ou esclarecimento sobre a análise dos documentos enviados. A situação exige atenção especial, considerando a gravidade da penalidade aplicada, a ausência de transparência e os impactos sociais, financeiros e familiares decorrentes da decisão. Ressalta-se que a atuação da plataforma deve observar os princípios da boa-fé objetiva, transparência, razoabilidade e equilíbrio contratual, garantindo ao motorista informações claras sobre os fundamentos da decisão e uma oportunidade efetiva de contestação. Diante do exposto, solicitamos a intervenção da PROTESTE para que a empresa 99 Tecnologia Ltda. seja formalmente questionada e apresente: A justificativa detalhada para o bloqueio definitivo da conta do Sr. Anderson. As evidências e os critérios utilizados para fundamentar a penalidade. A confirmação do recebimento e da análise dos documentos encaminhados. Uma reavaliação individualizada, imparcial e urgente da decisão. A reconsideração do bloqueio e a consequente reativação da conta, caso não existam fundamentos legítimos e devidamente comprovados para a manutenção da penalidade. Solicitamos que seja considerada a situação familiar do Sr. Anderson, especialmente o fato de possuir uma filha com autismo que depende de cuidados e acompanhamento contínuos, tornando ainda mais significativo o prejuízo causado pela impossibilidade de exercer sua atividade profissional. O objetivo desta reclamação é assegurar que os direitos do Sr. Anderson sejam respeitados, que haja transparência na conduta da plataforma e que seja apresentada uma solução concreta para o problema. Diante da ausência de resolução pelos canais administrativos da empresa, ficam resguardadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção de seus direitos e eventual reparação dos prejuízos sofridos. Solicitamos, portanto, providências urgentes e uma resposta formal, fundamentada e conclusiva por parte da empresa.