Curso online: o que você precisa saber antes de cancelar?
Tire suas dúvidas e conheça os seus direitos sobre o cancelamento de cursos a distância. Confira!
O ensino a distância, conhecido como EAD, está crescendo de forma vertiginosa em todo o país. Os estudantes escolhem essa nova modalidade de ensino devido algumas vantagens em relação ao curso presencial tradicional.
Entre as principais está a comodidade, pois o conteúdo pode ser acessado de qualquer lugar, em qualquer horário através de um aparelho conectado à internet.
Apesar dos benefícios tentadores, o aluno só deve assinar o contrato depois de lê-lo atentamente, principalmente em relação ao prazo de duração, frequência mínima e número de acessos. Isto porque alguns cursos limitam o número de acessos para cada vídeo-aula, enquanto outros têm acesso ilimitado.
Além disso, é fundamental certificar se o curso é reconhecido pelo MEC. Já no que diz respeito aos pagamentos, um detalhe importante é analisar sobre a existência de multa contratual em caso de cancelamento.
Desejo cancelar meu curso. Qual o percentual de multa rescisória?
Algumas instituições de ensino aplicam multas consideradas abusivas e em desconformidade com a boa fé.
Neste sentido, os tribunais entendem que se o cancelamento for realizado antes do início das aulas, não se deve exigir a retenção de valor algum, a não ser que a instituição comprove efetivos gastos com cadastros, etc. Nesses casos, o que se permite, raras vezes, é a retenção de 5% a 10% do valor da matrícula.
Se o cancelamento for após o início das aulas deverá ser no patamar de até 30% sobre o valor restante do contrato (aulas vincendas e não usufruídas).
Já em casos de contratação do curso fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o prazo de sete dias para reflexão. Sendo assim, se não ficar satisfeito poderá cancelar o serviço sem a cobrança de multa, com direito à devolução imediata dos valores pagos, corrigidos monetariamente, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O que fazer?
Caso enfrente dificuldades em cancelar o seu curso online, acesse nosso canal Reclame para formalizar a sua reclamação ou ligue para o nosso Serviço de Defesa do Consumidor pelo 0800 282 2204 (de telefone fixo) ou 4003-3907 (de fixo ou celular).
Faça valer seus direitos como consumidor!
