SKY Livre? Nem tão livre assim!
Consumidores da Sky em todo o país vêm sofrendo com o bloqueio da TV aberta, apesar de terem comprado uma antena livre e 100% digital
Nos últimos anos, uma grande quantidade de consumidores brasileiros adquiriu a antena parabólica SKY Livre, com a promessa de programação 100% digital e livre acesso aos canais abertos.
O serviço SKY Livre foi ofertado da seguinte forma: o consumidor adquire uma antena 100% digital, por um alto valor, e tem garantido o acesso aos canais de TV aberta. Já os canais de TV por assinatura somente seriam disponibilizados mediante recarga, no sistema pré-pago.
No entanto, a PROTESTE tem recebido inúmeras reclamações de consumidores surpreendidos com o bloqueio dos canais abertos. Para completar, ao entrar em contato com a empresa, esses consumidores recebem informações desencontradas, algumas vezes de que o corte seria consequência da falta de recadastramento e outras de que o bloqueio seria uma imposição do governo, pelo fim da tecnologia analógica. Como solução, contudo, a empresa tem solicitado que o consumidor realize recargas, para, assim, voltar a ter acesso à programação aberta.
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Descumprimento de oferta
O Código de Defesa do Consumidor determina, em seu artigo 30, que toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, obriga a empresa a cumprir com o ofertado. Caso se negue, o consumidor poderá exigir, à sua escolha, o cumprimento forçado da obrigação ou o ressarcimento dos valores pagos, como disposto no artigo 35 também do CDC.
Como se observa, a tentativa pela SKY de alteração do serviço Livre para o Pré-pago configura uma clara situação de descumprimento de oferta. Além disso, a alegação de que haveria impossibilidade na disponibilização dos canais abertos não se sustenta, tendo em vista que o produto foi ofertado como 100% digital e a própria empresa afirma a possibilidade de manutenção do serviço, mas agora obrigando o consumidor a realizar recargas.
Saiba como identificar venda casada na contratação de serviços
Caso se depare com a suspensão do serviço, o primeiro passo é entrar em contato com a SKY, anotando protocolo de reclamação, e exigir o restabelecimento do sinal. Em caso de negativa, pode-se reclamar à ANATEL, pelo nº 1331.
Mantendo-se o problema, entre em contato com nosso Serviço de Defesa do Consumidor pelos números: 0800 282 2204 (de telefone fixo) ou 4003-3907 (de fixo ou celular).
Conte com a ajuda da PROTESTE para garantir seus direitos!
