Termos e Condições

1. CONDIÇÕES GERAIS
   1. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMDOR, doravante denominado “PROTESTE”, sediada na Avenida Lucio Costa, 6.420 – Barra da Tijuca Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ: 04.591.034/0001-59, cederá gratuitamente aos seus associados que preencherem as condições deste regulamento, o direito de participar do programa “TESTE COM A GENTE”, conforme preposições abaixo.
2. DO PROGRAMA “TESTE COM A GENTE”
   1. O “TESTE COM A GENTE” é um programa criado pela PROTESTE com o objetivo de conhecer a opinião de seus associados sobre a qualidade e satisfação de uma gama de produtos e/ou serviços, definidos previamente, a partir do cadastro válido realizado no site www.proteste.org.br/testecomagente e seleção dos participantes.
   2. O programa “TESTE COM A GENTE” contará com seis etapas para a sua realização, sendo elas: 1. Cadastro voluntário dos interessados em participar do programa, 2. Seleção do perfil adequado para a avaliação de cada tipo de produto, 3. Envio dos produtos para a casa dos participantes, 4. Avaliação dos produtos pelos painelistas, 5. Envio das avaliações através do preenchimento de um formulário online de avaliação e 6. Divulgação dos resultados.
3. DO PRAZO E ABRANGÊNCIA
   1. O programa “TESTE COM A GENTE 2017” terá início no mês de dezembro de 2017, e deverá ser encerrado no do mês de abril de 2018, quando forem divulgados os resultados dos testes, através dos meios de comunicação da PROTESTE.
   2. Poderão participar deste programa, apenas associados da PROTESTE, que possuam idade superior a 18 anos, e que sejam residente e domiciliado no território nacional (Brasil).
4. DO CADASTRO
   1. Para participar do programa “TESTE COM A GENTE”, o associado interessado deverá acessar o site www.proteste.org.br/testecomagente e preencher correta e completamente o cadastro solicitado, com os seguintes dados pessoais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo (rua, número, complemento, cidade, Estado e CEP), telefone e e-mail de contato.
   2. O formulário para cadastro ficará disponível na plataforma por 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de abertura das inscrições.
   3. A PROTESTE não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos interessados, nem pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a entrega do material de teste. Cabendo aos associados garantirem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, devidamente atualizados.
   4. Serão automaticamente desclassificados e excluídos do programa, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados incorretos e/ou repetidos em usuários diferentes/falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos deste projeto, sem exclusão das penalidades cabíveis.
   5. Não terão validade as solicitações de participação no programa que não preencherem todas as condições aqui descritas. As solicitações, por qualquer outro meio que não seja por intermédio do cadastro no site www.proteste.org.br/testecomagente serão desconsideradas.
   6. Somente será permitida 01 (uma) inscrição por pessoa/residência, não sendo permitindo cadastros adicionais no mesmo e-mail, CPF e/ou endereço residencial. Dados pessoais fornecidos em duplicidade serão desconsiderados.
   7. As inscrições recebidas de regiões fora da abrangência do programa (fora do território nacional) serão automaticamente rejeitadas.
   8. Não poderão participar deste programa os membros do corpo diretivo (diretores, gerentes e coordenadores), prepostos, conselheiros e funcionários da PROTESTE, sendo que os responsáveis pela localização dos consumidores participantes disporão da relação dos nomes para verificação da restrição.
   9. A mera participação, consumada pelo cadastro no site do programa, implica no conhecimento e concordância plena e sem reservas, pelo participante, de todas as condições previstas nos Termos e Condições do programa “TESTE COM A GENTE” na versão publicada pela PROTESTE no exato momento em que se cadastrar no site do programa. Todos os avisos, regulamentos e instruções do site complementam os termos do presente regulamento, no que não divergirem deste instrumento.
   10. A PROTESTE não garante o cadastro em caso de falha no sistema durante a inscrição.
5. DA SELEÇÃO
   1. Dentre os inscritos, serão selecionados os associados compatíveis com o perfil de interesse da PROTESTE de acordo com o produto a ser testado, baseado nos seguintes filtros: idade, sexo, cidade, lado do corpo que utiliza com maior habilidade e tempo de associação.
   2. Os associados inscritos que forem selecionados pela PROTESTE receberão um e-mail de boas vindas. Este é pessoal e intransferível, não podendo ser encaminhado a terceiros.
   3. Os associados inscritos que NÃO forem selecionados pela PROTESTE receberão um e-mail de agradecimento e permanecerão na base de interessados em participar do programa, sendo solicitados em novas oportunidades que vierem a surgir.
   4. A quantidade de participantes selecionados para participar do programa “TESTE COM A GENTE” estará limitada a quantidade de amostras de produtos avaliadas.
6. DO ENVIO
   1. Os inscritos, voluntariamente, que forem selecionados a participar do programa “TESTE COM A GENTE” receberão o material de teste gratuitamente no endereço informado no formulário de cadastro, desde que em território nacional.
   2. O envio do material de teste ocorrerá em até 15 (quinze) dias corridos após o encerramento das inscrições pelo site www.proteste.org.br/testecomagente.
   3. A PROTESTE se compromete a enviar o material de teste a todos os interessados que preencherem correta e completamente o formulário de cadastro e que sejam selecionados internamente a participar do programa “TESTE COM A GENTE”.
   4. O material de teste enviado aos participantes do programa “TESTE COM A GENTE”, contemplará 03 (três) unidades do produto em avaliação, diferenciados pela marca e modelo.
   5. Os produtos que compões o material de teste serão enviados em sua embalagem original e esta deve ser utilizada durante a avaliação do programa.
   6. Será realizada uma única postagem após o encerramento do cadastro e seleção dos participantes, na modalidade MALA DIRETA POSTAL. Sendo os prazos de entrega calculados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da postagem e variando de acordo com as localidades de origem e destino da mala direta.
   7. A entrega do material de teste, bem como os prazos relacionados, estará sujeito às políticas de distribuição e logística dos Correios.
7. DA AVALIAÇÃO
   1. Após o recebimento do material de teste, os participantes deverão utilizar os produtos de acordo com as instruções de uso descritas em suas embalagens e com as instruções recebidas junto com o material de teste, definidas pela PROTESTE.
   2. Caso seja necessário, para a realização dos testes de uso, os participantes deverão utilizar seus próprios objetos pessoais para conseguir utilizar os produtos de forma correta e adequada.
   3. Após a utilização e avaliação dos 03 (três) produtos que compõe o material de teste, cada participante deverá responder o questionário de avaliação, recebido por e-mail, referente a cada um dos produtos testados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de envio do material de teste.
   4. O questionário deverá ser preenchido pelo próprio participante regularmente inscrito.
   5. Ao final do questionário, haverá um campo opcional para preenchimento de comentários gerais sobre os produtos avaliados, com autorização de divulgação pela PROTESTE, em caráter definitivo sem nenhum ônus ou custo extra.
   6. Ao participar do programa “TESTE COM A GENTE”, o participante automaticamente cede à PROTESTE, sem quaisquer ônus adicionais, todos os direitos eventualmente existentes nas respostas aos questionários referentes aos produtos objetos do presente programa, enviadas pelo participante, inclusive direitos autorais patrimoniais, podendo a PROTESTE fazer uso deste material livremente e da forma que lhe aprouver, inclusive comercialmente, em caráter gratuito, irrevogável e irretratável, sem nenhum ônus ou custo e sem limite de prazo ou território, para qualquer finalidade, incluindo, mas sem limitar-se a, exposição, reprodução, divulgação, transmissão, publicação, veiculação, edição, armazenagem e/ou qualquer outra forma de utilização, seja em ambientes eletrônicos ou não.
   7. O participante devidamente inscrito e selecionado, que receber o material de teste e não preencher o questionário de avaliação dos produtos testados dentro do prazo estipulado no item 7.3. supra, perderá automaticamente o direito de participar de futuros testes, sem necessidade de prévia comunicação por parte da PROTESTE.
   8. Ao final do estudo, os produtos que compõe o material de teste serão oferecidos aos participantes, sem a necessidade de enviá-los a PROTESTE.
8. DOS RESULTADOS
   1. Os resultados das avaliações obtidas pelo programa “TESTE COM A GENTE” serão divulgados pelos meios de comunicação da PROTESTE, assim que a ação for encerrada.
   2. Todos os associados da PROTESTE terão acesso aos resultados publicados pelo programa “TESTE COM A GENTE”.
9. CONDIÇÕES GERAIS
   1. Este programa tem por objetivo ajudar a PROTESTE a obter a avaliação comparativa de produtos pequenos, não elétricos, através da satisfação de seus associados, a fim de fornecer para os consumidores a melhor opção de compra para o tipo de produto testado, sendo o preenchimento do questionário de grande relevância e, desta forma, caso o associado não demonstre interesse e/ou não responda ao questionário do programa em questão dentro do prazo, a PROTESTE poderá, a seu critério, e sem qualquer justificativa, exclui-lo de futuros testes, não cabendo ao consumidor o direito a reclamação e/ou indenização qualquer que seja a decisão, por parte da PROTESTE.
   2. Os dados pessoais de cadastro serão mantidos sob confidencialidade pela PROTESTE sendo usados, exclusivamente, para a realização interna do programa “TESTE COM A GENTE”.
   3. As respostas fornecidas pelos participantes do programa “TESTE COM A GENTE” através dos questionários de avaliação dos produtos testados, serão utilizadas para a divulgação dos resultados de análise de satisfação dos produtos, porém em nenhum momento o nome do respondente será divulgado ou ligado a alguma resposta divulgada, inclusive para a última questão do questionário, que se trata de um campo opcional para preenchimento de comentários gerais sobre os produtos avaliados.
   4. Os participantes são os únicos responsáveis pelo conteúdo entregue a PROTESTE, responsabilizando-se integralmente por suas participações nesta ação e eximindo a PROTESTE de quaisquer responsabilidades, pleitos ou reivindicações, voluntários ou não.
   5. Os participantes consentem em receber mensagens e comunicados da PROTESTE durante a realização do programa “TESTE COM A GENTE”.
   6. A PROTESTE poderá fazer alterações, suspender, interromper temporariamente e/ou encerrar definitivamente a ação “TESTE COM A GENTE” a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio e sem que sejam devidas aos participantes quaisquer bonificações, compensações, indenizações ou pagamento.
   7. A participação no programa “TESTE COM A GENTE” não gerará aos participantes selecionados nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste documento.
   8. As dúvidas e as controvérsias oriundas das reclamações dos participantes deste programa deverão ser dirigidas pelo e-mail [email protected], no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias do fator objeto da reclamação.
   9. Estes Termos e Condições de uso do programa “TESTE COM A GENTE” estará disponível no site www.proteste.org.br/testecomagente, bem como a Política de Privacidade e Segurança.