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Veja o que muda com a lei do estagiário
As punições para as empresas que distorcem relação de trabalho com estudantes estão mais severas.
A nova lei do estagiário entrou em vigor em 2008, regulando deveres e direitos dos estudantes. O intuito é averiguar a compatibilidade entre as tarefas desenvolvidas em ambiente de trabalho e as atividades aprovadas pelas instituições de ensino.
A lei do estagiário é dura para as empresas que descumprirem as regras. Se o estudante exceder a carga horária, por exemplo, ele poderá ter o vínculo empregatício reconhecido. Se a empresa insistir em cobrar carga de trabalho além da permitida, ela fica impedida legalmente de receber novos estagiários por dois anos.
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