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ANS quer agilizar análise das queixas
22 mar 2013
A análise coletiva das queixas dos consumidores de planos de saúde por temas e operadoras, e o mutirão anunciado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para acelerar a avaliação das 8.791 reclamações em andamento, são medidas importantes, analisa a PROTESTE Associação de Consumidores.
Mas essas mudanças precisam ser acompanhadas de mecanismos eficazes para solução, de forma que os problemas não se repitam. Há a necessidade de medidas punitivas mais firmes, em caso de reincidência por parte das operadoras.
“A legislação deve ser aperfeiçoada para permitir fiscalização e punição mais rápidas. As empresas se valem de artifícios como recursos sucessivos para protelar o pagamento das multas”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
Há um ano, a PROTESTE já havia questionado a ANS sobre a efetividade da notificação prévia (NIP) às empresas antes de puni-las com multas. A medida foi adotada sob a alegação de agilizar a resolução de conflitos entre usuários e operadoras de saúde, em casos de negativa de cobertura.
O temor da PROTESTE era que a NIP servisse apenas para flexibilizar as punições aos planos de saúde e não resolvesse o problema do consumidor a tempo. Ela alertou para o risco de as empresas utilizarem a Notificação de Investigação Preliminar como forma de postergar as autorizações aos consumidores, que continuariam tendo de recorrer à justiça para resolver as pendências que pusessem em risco a saúde.
A negativa de cobertura é um dos principais motivos de reclamações contra planos de saúde, além do reajuste de mensalidades e a mudança de operadora. Das 75.916 reclamações recebidas pela ANS em 2012, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura. No ano passado, 78% das reclamações referentes à negativa de cobertura, equivalente a 44,5 mil, foram solucionadas por mediação de conflito, sem a abertura de processo.
No País, cerca de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e 18,4 milhões, exclusivamente odontológicos. No ano passado, 396 planos de 56 operadoras tiveram as vendas suspensas temporariamente por descumprirem prazos máximos para marcação de exames, consultas e cirurgias. As multas variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da venda ou decretação do regime especial de direção técnica, com afastamento dos dirigentes.
No último dia 5, o governo informou que as operadoras terão que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A resposta, em linguagem clara, deverá ser enviada por correspondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A pena por descumprimento é no valor de R$ 30 mil. A norma entra em vigor no dia 7 de maio. A PROTESTE entende que a justificativa já deveria ser fornecida ao negar o atendimento.
“A legislação deve ser aperfeiçoada para permitir fiscalização e punição mais rápidas. As empresas se valem de artifícios como recursos sucessivos para protelar o pagamento das multas”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
Há um ano, a PROTESTE já havia questionado a ANS sobre a efetividade da notificação prévia (NIP) às empresas antes de puni-las com multas. A medida foi adotada sob a alegação de agilizar a resolução de conflitos entre usuários e operadoras de saúde, em casos de negativa de cobertura.
O temor da PROTESTE era que a NIP servisse apenas para flexibilizar as punições aos planos de saúde e não resolvesse o problema do consumidor a tempo. Ela alertou para o risco de as empresas utilizarem a Notificação de Investigação Preliminar como forma de postergar as autorizações aos consumidores, que continuariam tendo de recorrer à justiça para resolver as pendências que pusessem em risco a saúde.
A negativa de cobertura é um dos principais motivos de reclamações contra planos de saúde, além do reajuste de mensalidades e a mudança de operadora. Das 75.916 reclamações recebidas pela ANS em 2012, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura. No ano passado, 78% das reclamações referentes à negativa de cobertura, equivalente a 44,5 mil, foram solucionadas por mediação de conflito, sem a abertura de processo.
No País, cerca de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e 18,4 milhões, exclusivamente odontológicos. No ano passado, 396 planos de 56 operadoras tiveram as vendas suspensas temporariamente por descumprirem prazos máximos para marcação de exames, consultas e cirurgias. As multas variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da venda ou decretação do regime especial de direção técnica, com afastamento dos dirigentes.
No último dia 5, o governo informou que as operadoras terão que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A resposta, em linguagem clara, deverá ser enviada por correspondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A pena por descumprimento é no valor de R$ 30 mil. A norma entra em vigor no dia 7 de maio. A PROTESTE entende que a justificativa já deveria ser fornecida ao negar o atendimento.