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Entidades mobilizadas contra o álcool líquido
05 mar 2013A venda do álcool líquido usado para limpeza e acendimento de churrasqueiras, com graduação acima de 46º INPM/54º Gay Lusac, está proibida desde 29/1/2013. Mas há estabelecimentos comerciais que estão desrespeitando a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Por isso, diversas entidades, entre as quais a PROTESTE Associação de Consumidores, estão mobilizando a população para que denuncie o comércio que mantém a venda do produto. Para denunciar, é preciso indicar o nome do estabelecimento, endereço e data em que o produto foi encontrado nas prateleiras. A campanha utilizará as redes sociais como o Facebook e Twitter da CRIANÇA SEGURA e PROTESTE. Os casos serão encaminhados para a Anvisa. Para fazer a denúncia, o consumidor deve acessar e preencher este formulário.
A proibição da venda do álcool líquido é resultado de uma vitória judicial reconhecendo a legalidade da resolução RDC 46 de 2002, que proíbe a venda do produto em sua forma mais inflamável. A Anvisa publicou, no Diário Oficial de 25 de fevereiro, nova resolução, a RE 652, que proíbe a fabricação, distribuição e venda, de álcool líquido com graduação acima de 54º GL. A medida determina, ainda, que as empresas recolham os produtos existentes no mercado.
Como a Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea) tenta derrubar judicialmente a decisão, diversas entidades se uniram para conscientizar o consumidor a prevenir os riscos e evitar o uso do produto.
A PROTESTE Associação de Consumidores, ONG CRIANÇA SEGURA, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM) e a Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ), estão lançando um folder para conscientizar o consumidor sobre os riscos de queimaduras, principalmente em crianças, com o uso do álcool com fins domésticos, que está sendo distribuído nas unidades de saúde.
Empenhadas na redução de queimaduras com álcool líquido as entidades – que se mobilizam desde 2002 para conscientizar o consumidor e para que voltasse a restrição da venda do produto -, destacam que o álcool usado na limpeza doméstica pode se incendiar facilmente, seja na versão líquida ou gel, representando um perigo real.
Limpeza é importante, mas a segurança está em primeiro lugar. As entidades lembram no folder, que há no mercado produtos de limpeza tão eficientes como o álcool, que não trazem riscos à saúde. Para queimas, também há uma variedade de produtos específicos, que podem ser usados sem comprometer a segurança.
Multa
Segundo a Anvisa, as empresas que não retirarem o produto de circulação estarão sujeitas à multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A Anvisa informou que a fiscalização ficará a cargo das vigilâncias estaduais e municipais. O entendimento da Procuradoria da Anvisa é de que o prazo de proibição da venda do álcool líquido para fins domésticos é válido e de que os recursos apresentados pela entidade representativa dos fabricantes não suspendem a aplicação da resolução.
Em julho do ano passado, a Quarta Turma do TRF-1 decidiu validar a resolução da Anvisa de 2002 que proibia a "fabricação, exposição à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL". Após a Quarta Turma do TRF-1 ter validado a RDC 46 de 2002, as empresas que fabricam o produto apresentaram embargos ainda não analisados pelo judiciário.
A PROTESTE realizou teste comparativo que comprovou o perigo tanto do álcool líquido como do gel. As entidades pedem urgência na votação de Projeto pelo Congresso Nacional para restringir a venda do produto em ambiente doméstico, e a criação de um cadastro nacional de registros dos casos de queimaduras por álcool. Além de implantação de uma campanha permanente de conscientização da população sobre os riscos do uso do álcool no ambiente doméstico e realização de um debate para criação de políticas de combate e prevenção do uso do álcool.