No dia do aniversário do Código, manifestação cobra mais qualidade das Teles

No dia em que o Código de Defesa do Consumidor completa 23 anos, a PROTESTE Associação de Consumidores e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) entregarão nesta quarta-feira (11), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), durante manifestação defronte à sede da Agência, em São Paulo, documento com reivindicações para melhoria dos serviços de telecomunicações. Cópias das reivindicações também serão enviadas para o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério das Comunicações.

As entidades pedem que seja estabelecida uma agenda ampla de diálogo com as entidades de defesa do consumidor para solucionar os problemas que mantêm o setor como campeão de reclamações. E que sejam proibidas e penalizadas a venda indiscriminada de serviços, sem que as operadoras tenham reais condições de atender a demanda. 

Principais problemas 

Entre os problemas do setor estão o descumprimento de metas estabelecidas para o serviço de telefonia fixa, móvel e banda larga por todas as principais operadoras, conforme foi divulgado pela Anatel no início deste mês, com reflexos dramáticos na má qualidade dos serviços comercializados.

Os resultados da pesquisa de satisfação realizada pela Anatel e divulgada no primeiro semestre deste ano, reforçam a degradação dos serviços e acervo de bens relativos aos contratos de concessão de telefonia fixa, especialmente dos telefones de uso público.

E houve perda de bilhões de reais por conta da alienação ilegal de bens vinculados aos contratos de concessão, em forte prejuízo para os investimentos necessários para o setor de telecomunicações.

O consumidor se torna refém de fornecedores devido a concentração dos principais mercados de serviços de telecomunicações nas mãos dos quatro maiores grupos econômicos que atuam no país: Vivo , Oi, Telmex e TIM.

Há insuficiência de infraestrutura de suporte dos serviços móveis, em descompasso com o crescimento da demanda pelos serviços de comunicação de dados.

O resultado da pesquisa realizada pela PROTESTE, divulgada no último mês de agosto, demonstrou que a tecnologia 3G, apesar de comercializada em larga escala, não apresenta a cobertura compatível com as vendas, resultando em propagandas enganosas.

Há demora na conclusão dos Processos por Descumprimento de Obrigações (PADOs), que resultam em atuação fiscalizatória frouxa e que não estimula os devidos investimentos, beneficiando os agentes econômicos e penalizando historicamente os cidadãos brasileiros e faltam ações de planejamento para induzir investimentos.