PROTESTE cobra medidas para reforçar segurança de casas noturnas

Diante da terrível tragédia do incêndio na casa noturna Kiss, localizada no Município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, com a morte de mais de 200 jovens, a PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício à Casa Civil da Presidência da Presidência da República com sugestões de ações para aumentar a segurança do consumidor ao frequentar locais de eventos.

Para reforçar as normas de segurança, foi pedida a elaboração de legislação que obrigue os municípios a manter disponíveis para consulta da população na internet e informações atualizadas sobre os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos. Desta forma, o consumidor poderá se informar sobre vistorias e fiscalizações realizadas, e saber se o local do evento atende aos requisitos de segurança, e se o alvará está dentro da validade.

E que os estabelecimentos sejam obrigados a ter no mínimo, os seguintes equipamentos de segurança: sistema de extintores para cada tipo diferente de ambiente; sistema de hidrantes no local, no caso de ambientes maiores; porta de emergência para cada 50 pessoas com barras anti-pânico e que abram para o lado de fora; iluminação de emergência que funcione à bateria em todas as portas de saída e de emergência; e revestimento acústico antichamas. Além da redução de impostos para materiais antichamas.

A PROTESTE observa que a Política Nacional das Relações de Consumo deve atender os princípios contidos no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, entre os quais o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e a ação governamental no sentido de protegê-lo efetivamente.

Por isso, cobra a adoção de medidas urgentes e efetivas por parte das autoridades e de toda a sociedade, para proteção da vida do consumidor, direito consagrado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, em seu artigo 6º, inciso I). São direitos básicos do consumidor: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Também foi enviado ofício à Câmara dos Deputados apoiando a iniciativa do presidente Marco Maia de determinar o levantamento dos Projetos de Lei em andamento na Câmara, que tratam de normas de segurança em estabelecimentos noturnos com o objetivo de produzir uma legislação federal.

A PROTESTE avaliou as condições mínimas de segurança de 17 casas noturnas do Rio de Janeiro e São Paulo, no início do ano passado. Nenhuma das casas noturnas visitadas tinha na entrada a indicação de lotação máxima. Os resultados foram encaminhados às Prefeituras, mas não houve retorno sobre providências que seriam adotadas. No Rio, foram visitadas 12 casas noturnas, e se constatou que em alguns casos, a segurança dos frequentadores pode estar comprometida.

Posteriormente, entre agosto e setembro de 2012, foram testados 19 teatros, localizados no Rio de Janeiro e São Paulo e alguns itens de segurança também deixaram a desejar.