PROTESTE denuncia TAM por prática abusiva

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício hoje (17), ao Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, pedindo providências contra a prática abusiva por parte da TAM na oferta de passagens mais caras no site em português, do que na página em inglês.

De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, não se pode estabelecer valores diferentes para a mesma aquisição de serviço. Um mesmo público e preços distintos, isso não pode acontecer. Quem comprou o bilhete mais caro e conseguir provar que o equivalente no site em inglês estava mais barato, pode pedir à empresa o reembolso. “ Sempre que isso acontece, prevalece o menor valor, e os consumidores podem tentar uma reparação”, explica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

A empresa aérea alegou, só depois que o problema foi denunciado na mídia, que a diferença de preço foi um erro, já corrigido “graças ao alerta dos clientes”. A companhia ressaltou, no entanto, que trabalha com o conceito de composição dinâmica de preços. “Sendo assim, o que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, o que pode variar de acordo com cada mercado”, afirmou. A TAM divulgou que cada versão do site para outros países só permite compras com cartões de crédito oriundos das respectivas localidades.

Para a PROTESTE, a prática da TAM infelizmente repete o que as multinacionais costumam fazer com os brasileiros: tratamento diferente com desrespeito aos direitos, o que não ocorre lá fora. E também comprova que num mercado competitivo como o exterior, a empresa é obrigada a baixar seus preços para ter clientes, que no Brasil se tornam reféns de poucas companhias aéreas.

Uma mesma passagem para o trecho de Brasília para São Paulo, com partida às 17h54 e chegada ao aeroporto de Congonhas às 19h28 custava, no site em português, R$ 663. Já no portal em inglês, o preço era de US$ 89,57 (o equivalente a R$ 179), uma diferença de 270%. O retorno apresentava distorção semelhante. Partindo às 14h57 do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e chegando a Brasília às 16h25, o consumidor poderia pagar R$ 391, no site em português, ou US$ 118,57 (R$ 237,14), no portal em inglês. No total, os dois trechos sairiam por R$ 1.096,26 ou US$ 208,14 (R$ 416,28), uma diferença de 163,46%.