PROTESTE faz sugestões para redução de problemas das Teles

Como subsídio à audiência pública que debateria nesta terça-feira (9) na Câmara Federal a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel no país, a PROTESTE Associação de Consumidores encaminhou sugestões. A entidade alertou para medidas que devem ser implantadas para que o serviço das telecomunicações no País deixe de ser ruim e caro. E para que o setor deixe de ser campeão de queixas nas entidades de defesa do consumidor.

Para mudar este quadro, a Associação defende o fortalecimento dos Procons e estabelecer mecanismos para que as teles, quando punidas, não posterguem para sempre o pagamento das multas. Há dois desafios: cobrar o cumprimento de velhas determinações desrespeitadas pelas teles, enquanto se estabelecem novas normas, como as que serão definidas por meio de consulta pública.

A PROTESTE avalia que os mecanismos de comparação entre preços e serviços de telecomunicações (telefone fixo, celular e de acesso à banda larga) em discussão pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também darão mais instrumentos para o consumidor escolher melhor a operadora. Hoje, é muito difícil comparar pacotes, pois eles não guardam semelhança entre si.

A definição de pacotes básicos, como ocorre com os serviços bancários, contribuiria para aumentar o nível de informação ao consumidor e, consequentemente, a concorrência.

Os combos são exemplos de como o consumidor é desrespeitado. As pessoas são forçadas a adquirir o trio "telefonia fixa, móvel e acesso à banda larga". É comum que nem ativem o telefone fixo. Isso é venda casada da pior espécie.

Reclamar às teles é, além disso, um exercício de paciência e persistência. Os atendentes não são devidamente preparados para ouvir as reclamações dos consumidores e encaminhar soluções. Resumindo, o serviço é ruim, caro, com venda casada e dificuldade de contato para reclamações.

Uma das medidas que defendemos é tornar o acordo com o Procon título executivo judicial.

É essencial criar pacotes de referência, com cesta de serviços, para facilitar a comparação de preços; proibir a venda casada dos combos; exigir qualificação dos atendentes das teles e mais locais físicos de atendimento presencial, e estudar uma consistente desoneração tributária e fiscal, a fim de que os preços se aproximem dos cobrados em outros países.

Está em andamento na Anatel proposta de norma para haver ressarcimento direto na conta bancária quando houver cobrança indevida de contas de telecomunicações desde que o cliente queira. E deve ser devolvido o valor em dobro, com juros de 1%, e correção monetária.

Poderá haver ressarcimento em espécie. Se o consumidor escolher pelo recebimento em dinheiro, as operadoras terão que pagar em 30 dias. Se preferir o abatimento em serviços, o desconto poderá ser feito em até 60 dias. Os erros nas contas dos serviços de telecomunicações motivam as principais queixas às entidades de defesa do consumidor nessa área. Hoje, as cobranças erradas são ressarcidas sob a forma de abatimento nas futuras faturas ou na oferta de mais créditos pré-pagos

Mas se o cliente contestar o valor cobrado antes de pagá-lo, as operadoras de telecom terão que permitir o pagamento dos valores não contestados emitindo, sem ônus, um novo documento de cobrança e concedendo um novo prazo para o pagamento. Qualquer cobrança só pode ser feita em 90 dias da ocorrência da prestação do serviço.