PROTESTE pede que Aneel adie cobrança de tarifa mais cara em horário de pico

A PROTESTE Associação de Consumidores quer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adie a adoção de novo modelo de cobrança de energia elétrica, com tarifas diferenciadas de acordo com o horário em que ocorre o consumo. Previsto para vigorar a partir de março de 2014, a PROTESTE alertou que não há elementos suficientes para garantir que sua aplicação implicará em benefícios para consumidores e distribuidoras.

Em contribuição à consulta pública sobre o assunto, a PROTESTE propôs a realização de estudo de impacto regulatório prévio, com foco no impacto econômico e social, para que se tenha certeza sobre a eficiência e utilidade da chamada tarifa branca.

De acordo com as avaliações prévias, há o risco de um consumidor do programa de energia baixa renda, por exemplo, ter um gasto superior a 300% ao que desembolsa hoje caso opte pela tarifa branca e, por falta de orientação, acabe usando a energia entre as 18 e 21 horas, considerado horário de pico, e em que a energia será  mais cara.

O temor da PROTESTE é que a tarifa branca não surta efeito e não resulte na economia de energia desejada e, ao contrário, acarrete aumento tarifário, por conta da garantia de equilíbrio econômico financeiro dos contratos.

Pela proposta da Aneel, o consumidor que aderir à tarifa branca pagará tarifa mais cara entre 18 e 21 horas, mas no restante do dia o custo poderá cair à metade em comparação ao modelo hoje adotado.

Para adotar a nova tarifa, as empresas terão de trocar antigos relógios contadores por medidores mais modernos. Mas até agora o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ainda não homologou os  novos aparelhos medidores, como ficou claro  na audiência presencial ocorrida em São Paulo, no último dia 19 de agosto.

Isto justificaria a alteração no cronograma de implantação da medida pelas distribuidoras, pois só se saberá o real custo do novo modelo depois de finalizado o processo no Inmetro.

Na avaliação da PROTESTE, é difícil calcular a relação custo benefício sem saber o valor dos equipamentos, o impacto econômico para as distribuidoras e o número de consumidores que podem aderir ao novo modelo.

A tarifa diferenciada é para desobstruir as redes de transmissão de energia nos horários de maior demanda, o que exigirá menor investimento na ampliação das redes. Para realizar a troca, o cliente terá de contatar a empresa que deve realizar o serviço.

Caso seja mantido o cronograma previsto, a nova modalidade tarifária coincidirá  com o início da implantação das bandeiras tarifárias, que também demandará alto grau de compreensão por parte dos consumidores. Por isso, a PROTESTE sugere haja uma ampla campanha de esclarecimento, com antecedência de seis meses antes da implantação da nova modalidade tarifária.

Sem isso, a PROTESTE teme que haja graves prejuízos para o consumidor, implicando na perda dos benefícios da redução tarifária ocorrida por conta da Medida Provisória 579/2012. E propõe que os sites das operadoras disponham de sistemas simuladores, para que o usuário possa decidir com segurança sobre a conveniência e oportunidade de aderir ou não à tarifa branca. A PROTESTE adverte que adesões maciças por consumidores mal informados poderá gerar efeitos econômicos danosos para o setor como um todo, decorrentes de um possível e quase inevitável crescimento da inadimplência.