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Vitória da PROTESTE contra sites que lesam consumidores
05 set 2013O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, atendeu pedido da PROTESTE Associação de Consumidores em ação civil pública e determinou liminarmente a suspensão dos sites da Agitécnica, por meio das lojas virtuais Dia Magazine, Celular Digital e Aginew, que vinham lesando os consumidores.
Foi determinado o bloqueio dos bens das empresas e dos proprietários para evitar mais prejuízos aos que compraram e não receberam os bens. O juiz também barrou repasse de créditos que possam vir a receber através das redes de pagamento Akatus Meios de Pagamento Ltda.
O juiz justificou a concessão da liminar “diante das inúmeras as reclamações de consumidores, o que, aliás, foi constatado por este Juízo em rápida pesquisa na internet, tudo a conferir plausibilidade às afirmações da autora. De outro norte, é inegável, nesse caso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois permitir que os sítios eletrônicos continuem ativos corresponde, em termos práticos, a permitir com que a conduta dos réus se perpetue no tempo e traga, dessa forma, prejuízo a um número indeterminado de pessoas, dado o livre acesso, o que, em sede de cognição sumária, não é razoável”.
Os sócios da Agitécnica são Mayara Aparecida Garcia, e Guilherme Acácio Moreira dos Santos que estão impedidos de continuar a fazer novas vítimas enquanto não solucionar os problemas pendentes de centenas de consumidores que compraram e não receberam os produtos eletroeletrônicos. No site do Dia Magazine os consumidores lesados só encontram a mensagem: “nossa loja está sendo reformulado para solucionar alguns problemas de logística”.
A PROTESTE ingressou com a ação civil pública processo nº 1059447-39.2013.8.26.0100 no último dia 19 de agosto, contra a loja online Dia Magazine, cujo nome da pessoa jurídica é Agitécnica Eletrônica Ltda. Esta loja é uma das campeãs de queixas no segmento deste ano, por não entregar produtos vendidos, sendo que mais de 200 associados da PROTESTE tiveram problemas com a empresa. O pedido também é para que entregue os produtos que vendeu a todos os consumidores que lá compraram, ou que tenham o seu dinheiro corrigido monetariamente, mais perdas e danos.
A empresa faz parte da lista do Procon-SP divulgada no site da entidade para que o consumidor evite cerca de 280 sites problemáticos, dos quais 80 ainda permanecem no ar. Eles atrasam ou não entregam os produtos ofertados; aplicam golpes com não envio do produto e promessa de crédito para compra de outros, e não mantêm canais de contato para solução das pendências. O que poderia ser facilidade e comodidade se transforma em dor de cabeça para o crescente volume de consumidores virtuais.
Por isso, a PROTESTE ingressou com pedido LIMINAR para que sejam suspensos temporariamente os registros dos sites de vendas de domínio da AGITÉCNICA: http://www.diamagazine.com.br/, http://www.celulardigital.com.br/, http://www.aginew.com.br/. Essa suspensão deve durar até o final da ação. Quando for julgado definitivamente o processo, pede para que os referidos sites de compras online sejam retirados do ar definitivamente. E percam o registro do domínio na internet junto ao órgão licenciador.
E, também no mérito pede indenização por danos morais a aqueles consumidores que pagaram por produtos para presentear um ente querido em datas festivas (Festas Natalinas, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, aniversários, casamentos e outras comemorações) e não os receberam.
A orientação da PROTESTE para o consumidor que comprou em um destes sites e não recebeu o produto é para entrar em contato com a administradora do cartão para a suspensão das cobranças. É importante informá-la sobre o processo movido pela associação.
Foi determinado o bloqueio dos bens das empresas e dos proprietários para evitar mais prejuízos aos que compraram e não receberam os bens. O juiz também barrou repasse de créditos que possam vir a receber através das redes de pagamento Akatus Meios de Pagamento Ltda.
O juiz justificou a concessão da liminar “diante das inúmeras as reclamações de consumidores, o que, aliás, foi constatado por este Juízo em rápida pesquisa na internet, tudo a conferir plausibilidade às afirmações da autora. De outro norte, é inegável, nesse caso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois permitir que os sítios eletrônicos continuem ativos corresponde, em termos práticos, a permitir com que a conduta dos réus se perpetue no tempo e traga, dessa forma, prejuízo a um número indeterminado de pessoas, dado o livre acesso, o que, em sede de cognição sumária, não é razoável”.
Os sócios da Agitécnica são Mayara Aparecida Garcia, e Guilherme Acácio Moreira dos Santos que estão impedidos de continuar a fazer novas vítimas enquanto não solucionar os problemas pendentes de centenas de consumidores que compraram e não receberam os produtos eletroeletrônicos. No site do Dia Magazine os consumidores lesados só encontram a mensagem: “nossa loja está sendo reformulado para solucionar alguns problemas de logística”.
A PROTESTE ingressou com a ação civil pública processo nº 1059447-39.2013.8.26.0100 no último dia 19 de agosto, contra a loja online Dia Magazine, cujo nome da pessoa jurídica é Agitécnica Eletrônica Ltda. Esta loja é uma das campeãs de queixas no segmento deste ano, por não entregar produtos vendidos, sendo que mais de 200 associados da PROTESTE tiveram problemas com a empresa. O pedido também é para que entregue os produtos que vendeu a todos os consumidores que lá compraram, ou que tenham o seu dinheiro corrigido monetariamente, mais perdas e danos.
A empresa faz parte da lista do Procon-SP divulgada no site da entidade para que o consumidor evite cerca de 280 sites problemáticos, dos quais 80 ainda permanecem no ar. Eles atrasam ou não entregam os produtos ofertados; aplicam golpes com não envio do produto e promessa de crédito para compra de outros, e não mantêm canais de contato para solução das pendências. O que poderia ser facilidade e comodidade se transforma em dor de cabeça para o crescente volume de consumidores virtuais.
Por isso, a PROTESTE ingressou com pedido LIMINAR para que sejam suspensos temporariamente os registros dos sites de vendas de domínio da AGITÉCNICA: http://www.diamagazine.com.br/, http://www.celulardigital.com.br/, http://www.aginew.com.br/. Essa suspensão deve durar até o final da ação. Quando for julgado definitivamente o processo, pede para que os referidos sites de compras online sejam retirados do ar definitivamente. E percam o registro do domínio na internet junto ao órgão licenciador.
E, também no mérito pede indenização por danos morais a aqueles consumidores que pagaram por produtos para presentear um ente querido em datas festivas (Festas Natalinas, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, aniversários, casamentos e outras comemorações) e não os receberam.
A orientação da PROTESTE para o consumidor que comprou em um destes sites e não recebeu o produto é para entrar em contato com a administradora do cartão para a suspensão das cobranças. É importante informá-la sobre o processo movido pela associação.