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Produtos

Acordo manterá sacolinhas plásticas no comércio de SP

14 nov 2014
Prefeitura fez acordo para usar embalagem para lixo reciclável, apesar de lei que as proíbe.
Sacolas
Ainda não será desta vez que as sacolinhas plásticas serão banidas dos supermercados da capital paulista. Elas continuarão a ser usadas, mas o consumidor só poderá descartá-las na coleta seletiva, para embalar lixo reciclável. Nas sacolas que passarão a ser padronizadas, o consumidor não poderá colocar o lixo orgânico, tendo que comprar outra embalagem para isso.

Foi fechado um acordo entre a Prefeitura de São Paulo, a indústria plástica e o setor supermercadista para padronizar as embalagens que serão distribuídas nos supermercados da cidade. Caso a lei que bania as sacolinhas passasse a vigorar, a PROTESTE Associação de Consumidores defendia que fossem fornecidas embalagens reutilizáveis gratuitas.

A PROTESTE avalia que o estímulo ao uso de embalagens retornáveis é importante na redução do impacto ambiental. Mas questiona o custo no bolso do consumidor. Por isso, defende que os estabelecimentos devem oferecer alternativas de embalagens gratuitas e sustentáveis ao consumidor.

Pelo acordo fechado ontem (13), indústria e supermercadistas terão 60 dias para apresentar um modelo de sacolinha que deve ter cor, dimensão e resistência adequadas para aguentar o peso das compras e também de resíduos secos.

As sacolinhas terão instruções sobre o que pode ser colocado dentro delas, como vidro, plástico, papel e metal. E a Prefeitura espera contar com a população para que o programa dê certo. Haverá cartilhas educativas.

No início de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou legal a Lei Municipal nº 15.374 de 2011, que proibia as sacolinhas plásticas nos supermercados da capital paulista. Ela havia sido contestada pelo sindicato da indústria do setor plástico. O acórdão ainda não foi publicado no Diário Oficial do município, o que é necessário para discutir a regulamentação da lei. Caberia a Prefeitura de São Paulo decidir quando a proibição deveria começar para valer nos supermercados da cidade.