Bloqueio do WhatsApp foi derrubado na Justiça

Após 24 horas fora do ar, o aplicativo WhatsApp obteve decisão favorável para derrubar o bloqueio do serviço de mensagens instantâneas. A decisão favorável foi do desembargador Ricardo Múcio, do Tribunal de Justiça de Sergipe, revertendo a suspensão prevista para 72 horas.

Entre os argumentos usados pelos advogados, estava a proporcionalidade. A medida afetou milhões de usuários, enquanto que os criminosos investigados são apenas alguns. Em dezembro, a suspensão durou 12 horas e a Justiça havia determinado o bloqueio do aplicativo por 48 horas.

Para a PROTESTE Associação de Consumidores, a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, feriu duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965): a neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, o fato de que os provedores de conexão não respondem pelos ilícitos, praticados por terceiros, estabelecidos pelo Marco Civil.

Os efeitos da medida trouxeram prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade. 

Por isso, a PROTESTE retomou a mobilização "Não calem o WhatsApp" feita em dezembro último, e está com adesão de cerca de 140 mil consumidores. A entidade luta para que sejam garantidos os direitos de uso dos aplicativos de voz, assegurando o caráter livre e aberto da rede, com respeito ao princípio da neutralidade e a inclusão digital.