Euroconsumers propõe ação contra o Facebook e pede que consumidores sejam indenizados

Há mais de dois meses veio a público o caso de vazamento de dados pessoais de usuários do Facebook, conhecido como o escândalo da Cambridge Analytica. Embora esse caso seja paradigmático, não se trata de um evento isolado, mas de uma prática comum de negócios do Facebook.

As organizações que compõem o ecossistema da Euroconsumers, e que representam um milhão e meio de consumidores na Europa e na América Latina (a saber: Proteste no Brasil, Test-Achats na Bélgica, OCU na Espanha, Altroconsumo, na Itália e Deco Proteste em Portugal), exigiram do Facebook um posicionamento formal, questionando como a plataforma pretendia compensar as vítimas do escândalo da Cambridge Analytica, bem como os demais usuários que vem tendo os seus dados expostos e compartilhados sem a sua expressa autorização.

Também questionaram o Facebook sobre quais providências seriam tomadas para colocar os usuários/consumidores no comando efetivo de seus dados, podendo, inclusive, revogar, a qualquer momento a autorização de que sejam armazenados.

A resposta oficial recebida do Facebook, não foi, de forma alguma, satisfatória. Embora a plataforma admita, no caso específico da Cambridge Analytica, que o uso de dados foi indevido, não manifesta qualquer intenção de compensar os usuários/consumidores. Tudo que Mark Zuckerberg e a cúpula do Facebook oferecem é um pedido de desculpas.

Dessa forma, tendo em vista a nossa missão de defender e representar os consumidores, bem como a nossa declaração sobre proteção de dados pessoais, intitulada “My Data is Mine”, lançada há um ano, em antecedência e preparação à entrada em vigor da legislação Europeia de Proteção de Dados, General Data Protection Regulation (GDPR), decidimos, juntamente com as demais organizações que constituem o grupo da Euroconsumers, propor uma ação civil pública (Class Action), contra o Facebook na União Europeia.

A escolha do local, para propor essa importante ação de defesa dos consumidores, deve-se à possibilidade de exigir uma indenização para cada usuário, conforme permite a legislação europeia em ações civis publicas, diferentemente do que ocorre na legislação brasileira.

Defendemos que todos os usuários do Facebook sejam compensados financeiramente pelo uso ilegal e abusivo de seus dados, por meio do compartilhamento de informações dessa mídia social com outras plataformas com as quais mantém parceria. Sendo assim, também pedimos que cada usuário receba 200 euros pelo uso indevido de seus dados.

Além de tudo, exigimos que o Facebook reconheça, e atue de forma condizente com esse reconhecimento, que os dados que ele utiliza não lhes pertencem, mas sim aos usuários/consumidores que devem, portanto, receber total informação de como serão utilizados e terem a oportunidade de dar ou não o seu consentimento explícito.