PROTESTE se reunirá com o Facebook para pedir que compense os consumidores por uso indevido de dados

Nesta terça-feira, 10, a PROTESTE, Associação de Consumidores, comunica que, em conjunto com as outras organizações que integram a Euroconsumers (a saber: Proteste no Brasil, Test-Achats na Bélgica, OCU na Espanha, Altroconsumo, na Itália e Deco Proteste em Portugal), se reunirá, amanhã, dia 11 de abril, em Bruxelas, com a direção do Facebook para discutir o recente escândalo de utilização indevida de dados e obter compromissos claros em favor dos consumidores.

Imediatamente após o escândalo da Cambridge Analytica vir à tona, as mencionadas organizações enviaram ao Facebook uma advertência formal, questionando a respeito do envolvimento de consumidores da Bélgica, Espanha, Itália, Portugal e Brasil, indagando quais medidas a rede social implementaria para mitigar as conseqüências e eliminar riscos para os consumidores, garantindo a correta aplicação e respeito aos seus direitos. Além disso, questionou-se o Facebook sobre como compensaria os consumidores pelo uso indevido de seus dados, reembolsando-os pelo valor econômico obtido com exploração indevida destes.

Esses tópicos estarão sobre a mesa quando nos encontrarmos com o Facebook, mas o presente escândalo vai além disso, sendo apenas um sintoma de um sistema mais amplo que precisa ser revisto e corrigido, dizendo respeito à sistemática coleta e compartilhamento de dados com terceiros, sem que os consumidores tenham ciência desse fato ou recebam qualquer benefício. Dessa forma, a Euroconsumers tem uma mensagem clara para o Facebook: os dados que eles utilizam pertencem aos consumidores e apenas aos consumidores. Portanto, são os consumidores que devem ter sempre controle sobre seus dados, saber exatamente para que finalidade são utilizados caso autorizado, e devem obter uma parte justa do valor criado pelas empresas que os utilizam.

É por isso que demandamos o Facebook para que ofereça imediatamente aos seus usuários as ferramentas necessárias para que estes se tornem os verdadeiros e justos gestores de seus dados. Assim, os consumidores poderão realmente decidir onde, quando e com quem querem compartilhar os seus dados, quando querem parar de fazer isso e quando querem a restituição de seus dados.

Não aceitamos que isso seja tratado apenas como um problema isolado da Cambridge Analytica. Os dados tornaram-se um recurso essencial para o crescimento econômico, a criação de empregos e o progresso da sociedade. Mas a exploração de big data não deve se contrapor a uma proteção adequada da privacidade dos consumidores. Acreditamos que a economia de dados só pode florescer, longe de uma perigosa degeneração, se os consumidores forem colocados no controle de seus próprios dados.

Está mais que na hora de parar de assistir o futuro por meio de um espelho retrovisor. É hora de encontrar soluções estruturais reais, aproveitando os benefícios das evoluções tecnológicas para todo o ecossistema. Como Organizações de Consumidores representando um Movimento Consumerista já bastante maduro, estamos prontos para unir forças com agentes de mercado responsáveis para, juntos, promovermos as condições para um desenvolvimento econômico social estável, com base em uma nova cadeia de valor digital. Cabe ao Facebook escolher o seu lado nessa discussão.

Por outro lado, sentimos uma enorme responsabilidade sobre os nossos ombros, estando muito conscientes - como o Facebook deveria ser - de que as ferramentas típicas à nossa disposição para a proteção dos direitos do consumidor se tornaram agora - como é claro neste caso - um principal veículo para fazer cumprir os direitos fundamentais dos cidadãos nas plataformas digitais. Não aceitamos que a tecnologia que criamos para expandir nossa liberdade evolua para um sistema que nos coage e nos controle. Nós sempre defenderemos o papel central do ser humano na sociedade da informação, bem como os interesses econômicos legítimos dos consumidores no emergente mercado de dados.