A bandeira tarifária voltou a ficar amarela em novembro após um semestre na cor verde, que não gerava cobrança adicional na conta de luz.  Isso significa que você terá mais gastos com energia no final do mês. Além de continuar a luta para acabar com a ilegalidade desse valor extra na sua conta de luz, também nos mobilizamos para por fim à cobrança de outra taxa que encarece a sua fatura de energia no fim do mês: o ICMS. 

Por meio de uma ação coletiva, estamos exigindo na Justiça que a cobrança seja extinta e pedindo também o ressarcimento aos consumidores de São Paulo que pagaram indevidamente ICMS sobre as taxas de distribuição e transmissão de energia na conta de luz nos últimos cinco anos. 
 
As ações estão amparadas no Código de Defesa do Consumidor e têm base na determinação legal de que o ICMS só pode incidir sobre o que de fato é consumido. Além disso, a prática também fere a Constituição Federal. Clique aqui para saber mais detalhes sobre a ilegalidade da cobrança do ICMS na sua conta de luz.

Com a sua ajuda nossa voz ficou mais forte para pressionar as autoridades responsáveis e exigir que a conta de luz pese menos no orçamento. O seu apoio  é fundamental para que possamos vencer mais essa etapa.