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Rescisão do contrato de trabalho: saiba o que receber e quais seus direitos ao sair do emprego

26 julho 2016
rescisão trabalho

26 julho 2016
Confira os tipos de rescisão do contrato de trabalho, entenda quais são os deveres da empresa e quais são os seus direitos ao ser demitido ou quando pede demissão.

Rescisão do contrato de trabalho saiba o que receber e quais seus direitos ao sair do emprego

Em tempos de crise, o consumo desacelera e é cada vez maior o número de empresas que – para diminuir prejuízos - demitem funcionários para cortar custos e ajustar a atual oferta à demanda. Por outro lado, também é comum em qualquer época, que funcionários peçam demissão quando encontram uma oportunidade melhor, com salário ou benefícios mais atrativos. A questão é que, independente da forma de rescisão do contrato de trabalho é importante conhecer seus direitos para entender quais são os deveres da empresa de acordo com cada tipo de demissão.


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Para demitir um funcionário, o empregador não precisa justificar o motivo da dispensa – é a chamada demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber o aviso prévio e as chamadas verbas rescisórias, que são: 

  • 13º salário correspondente aos meses trabalhados;
  • Férias vencidas e férias proporcionais;
  • Adicional de 1/3 sobre férias;
  • Saldo de salários (correspondente aos dias trabalhados do mês);
  • Multa no valor correspondente a 40% do saldo do FGTS acumulado durante todo período de trabalho, que servirá de indenização para o (ex) funcionário.
  • FGTS;

Mas se o empregado comete uma falta grave, ou seja, age de má-fé ou de forma desonesta no ambiente de trabalho, o empregador pode demiti-lo por justa causa sem ter que pagar a maior parte dos direitos trabalhistas. O empregado só terá direito de receber pelos dias trabalhados no mês e pelas férias vencidas, perdendo direito ao aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, liberação do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e o seguro desemprego.


 Direitos quando o próprio funcionário pede demissão


Se o próprio funcionário quiser rescindir o contrato, precisa apresentar o pedido de demissão com antecedência mínima de 30 dias, devendo trabalhar o aviso prévio. Ele terá direito a todas as verbas rescisórias, exceto a liberação do FGTS e o recebimento da multa de 40% sobre ele. Também não poderá pedir seguro-desemprego, pois parou de trabalhar por vontade própria.


Além disso, se a empresa não cumprir suas obrigações, a lei entende como falta grave capaz de romper o vínculo com o empregado. Assim, sempre que o empregador agir de má-fé e não cumprir suas obrigações, o funcionário pode pedir na Justiça a extinção do contrato de trabalho, a chamada rescisão indireta. Nesse caso, o empregado não tem nenhum prejuízo em seus direitos e receberá a indenização integralmente, como se tivesse sido demitido sem justa causa.


 

Prazos para pagamento das verbas rescisórias

 


Independente do tipo de rescisão do contrato de trabalho, o empregador deve pagar as verbas rescisórias até o primeiro dia útil após último dia de trabalho, caso o funcionário tenha cumprido aviso prévio, ou até o décimo dia após a notificação da demissão, na hipótese do empregado não ter cumprido o aviso prévio. Se a empresa não pagar as verbas rescisórias dentro desse prazo, será devido ainda uma multa para o trabalhador, no valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido. As verbas rescisórias não podem ser pagas de forma parcelada.

 


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O que fazer quando não receber a indenização devida


 

Quando o funcionário não recebe as verbas rescisórias que merece após a rescisão do contrato de trabalho, pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, a chamada Reclamação Trabalhista, para pedir a revisão do valor pago e o pagamento da indenização ou da diferença do que deveria receber. O (ex) empregado tem prazo de dois anos para entrar com a ação e só poderá pedir na Justiça os direitos dos últimos cinco anos.


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