Bandeiras tarifárias estarão na conta de luz em janeiro

As bandeiras tarifárias, que serão implantadas em janeiro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vai penalizar o consumidor com contas de luz mais caras. A PROTESTE Associação de Consumidores critica o sistema, que atribui ao consumidor o repasse automático dos impactos existentes na gestão da distribuidora de energia, sem que haja alternativas de controle das contas.

"Além das bandeiras tarifárias, o consumidor também é prejudicado pelo modelo regulatório da energia no Brasil. Não há concorrência e o consumidor não pode escolher sua concessionária, deixando-o cativo das companhias que atuam em suas regiões", avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

O sistema também fere os interesses dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e, inclusive, na lei do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assim como na Lei 9069/95 que dispõe sobre o Plano Real.

Hoje, quando falta chuva e reduzem os níveis dos reservatórios das hidrelétricas e é necessário acionar as térmicas (que usam gás, carvão ou óleo combustível), há um custo extra cujo acréscimo é repassado uma vez ao ano, no momento do reajuste tarifário. Esse cálculo é feito pela Aneel para cada distribuidora do país em uma data específica. Essa data é determinada pelo contrato de cada empresa.

As bandeiras indicam o repasse à conta de luz, que pode ser mensal, do custo adicional do acionamento das usinas termelétricas. Os valores cobrados pela energia passam a flutuar de acordo com a necessidade do uso dessas geradoras mais caras.

As bandeiras funcionarão como um semáforo de trânsito que indica diferença de custo de geração de energia para o consumidor. A bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia e nenhum acréscimo na tarifa. A bandeira amarela indica um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando e a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (KWh) consumidos. 

Por sua vez, a bandeira vermelha sinaliza que a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como, por exemplo, o acionamento de grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas. Nesse caso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 KWh consumidos.