Perdi a nota fiscal. Como devo proceder?
Se você precisar da nota fiscal do produto ou serviço e não encontrá-la, saiba que pode pedir uma segunda via. Conheça melhor esse direito!
Todos nós, consumidores, estamos sujeitos a ter problemas com determinado produto ou serviço durante o uso. Pode ser um celular que trava constantemente, um notebook lento, um micro-ondas que pifou, entre outros exemplos.
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Nessas situações, a primeira coisa que deve ser levada em consideração é se o produto ainda está na garantia, e, para solicitar o reparo, é necessário apresentar a nota fiscal para comprovar a data da compra.
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Porém, muitos consumidores não têm o hábito de guardar as notas ou simplesmente perdem e na hora que mais precisam ficam na mão. E agora?
Solicite a segunda via
Primeiramente, é válido ressaltar que todo estabelecimento comercial deve emitir uma nota fiscal, pois o não fornecimento é considerado crime contra a ordem tributária (artigo 1º, V, da Lei nº 8.137, de 27.12.90).
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Além disso, as lojas devem guardar cópias das notas fiscais em seus livros de registro obrigatórios, por um período razoável de cinco anos. Sendo assim, o consumidor pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde realizou a compra ou contratou o serviço.
Foi cobrado pela emissão da nova nota fiscal?
Caso a loja cobre qualquer valor para gerar a segunda via da sua nota fiscal, não aceite pagar, pois tal prática é considerada abusiva, conforme artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor.
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Ainda, se o estabelecimento se negar a emitir a segunda via, é possível abrir um pedido na Secretaria da Fazenda do seu estado (órgão que recebe todos os dados das notas fiscais emitidas).
O que fazer?
Antes de tudo, sempre que adquirir um produto ou contratar um serviço, guarde a nota fiscal até o término da garantia. Assim, caso ocorra algum problema, você estará amparado pelo documento que comprova a compra e poderá acionar a garantia junto ao fornecedor ou fabricante.
Caso tenha problemas com a emissão da segunda via de nota fiscal, conte com a ajuda da PROTESTE: envie uma reclamação em nosso canal Reclame ou ligue para nosso Serviço de Defesa do Consumidor pelo número 4003-3907.
