Veja todas as publicações da PROTESTE em seu celular ou tablet!

Perdi a nota fiscal. Como devo proceder?
Se você precisar da nota fiscal do produto ou serviço e não encontrá-la, saiba que pode pedir uma segunda via. Conheça melhor esse direito!
22 outubro 2018 |
Dica do Pas_ nota fiscal_segundavia02

Todos nós, consumidores, estamos sujeitos a ter problemas com determinado produto ou serviço durante o uso. Pode ser um celular que trava constantemente, um notebook lento, um micro-ondas que pifou, entre outros exemplos. 

Você não é obrigado a informar o CPF nas lojas 

Nessas situações, a primeira coisa que deve ser levada em consideração é se o produto ainda está na garantia, e, para solicitar o reparo, é necessário apresentar a nota fiscal para comprovar a data da compra.

Problemas com a titularidade de um serviço por débito do antigo morador? 

Porém, muitos consumidores não têm o hábito de guardar as notas ou simplesmente perdem e na hora que mais precisam ficam na mão. E agora? 

Solicite a segunda via 
Primeiramente, é válido ressaltar que todo estabelecimento comercial deve emitir uma nota fiscal, pois o não fornecimento é considerado crime contra a ordem tributária (artigo 1º, V, da Lei nº 8.137, de 27.12.90). 

A operadora pode eliminar os créditos da linha pré-paga quando acaba a validade da recarga?

Além disso, as lojas devem guardar cópias das notas fiscais em seus livros de registro obrigatórios, por um período razoável de cinco anos. Sendo assim, o consumidor pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde realizou a compra ou contratou o serviço. 

dica-do-pas-nota-fiscalsegundavia

Foi cobrado pela emissão da nova nota fiscal? 
Caso a loja cobre qualquer valor para gerar a segunda via da sua nota fiscal, não aceite pagar, pois tal prática é considerada abusiva, conforme artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor.

O reajuste da mensalidade foi abusivo? Veja o que fazer 

Ainda, se o estabelecimento se negar a emitir a segunda via, é possível abrir um pedido na Secretaria da Fazenda do seu estado (órgão que recebe todos os dados das notas fiscais emitidas).

O que fazer? 

Antes de tudo, sempre que adquirir um produto ou contratar um serviço, guarde a nota fiscal até o término da garantia. Assim, caso ocorra algum problema, você estará amparado pelo documento que comprova a compra e poderá acionar a garantia junto ao fornecedor ou fabricante.

Caso tenha problemas com a emissão da segunda via de nota fiscal, conte com a ajuda da PROTESTE: envie uma reclamação em nosso canal Reclame ou ligue para nosso Serviço de Defesa do Consumidor pelo número 4003-3907. 

 

Leia também

cursos-que-garantem-emprego
compra-de-carro (1)
tv-po-assinatura-cancelamento
comprar-bebida-gelada

Deixe seu comentário()

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.