União estável: os documentos necessários e como solicitá-la

 A declaração de união estável, também chamada de certidão de união estável, é um documento público declaratório firmado em cartório de notas, que oficializa a união estável e também define diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime e titularidade de bens, cláusulas, pagamento de pensão, etc. 

A PROTESTE orienta você sobre como obter determinados documentos. Associe-se! 

Os documentos exigidos para fazer a união estável são o CPF e o RG originais se ambos parceiros forem solteiros. Os separados ou divorciados devem apresentar também a certidão de casamento com a averbação de separação ou de divórcio, além de duas testemunhas.

Dúvida de muitos casais: financiar ou alugar um imóvel? Ajudamos você nessa decisão

O processo para fazer a união estável é muito simples: o casal deve se apresentar a um cartório de notas para oficializar o compromisso. Após o pagamento de uma taxa, que varia de estado para estado no Brasil, a certidão será emitida.

Aplicativos financeiros: veja quais podem ajudar você no dia a dia

Lista aumenta para requerer benefício da Previdência

A Previdência Social garante aos companheiros a condição de dependentes dos segurados. Assim, os companheiros podem receber os benefícios da Previdência.

É possível beber bons vinhos sem gastar muito. Veja nosso teste

O primeiro passo para solicitar o recebimento do benefício é ligar para 135 ou acessar o site da Previdência Social para agendar seu atendimento.

Compare as características e os preços centenas de produtos avaliados pela PROTESTE

Para isso, deverá apresentar, cumulativamente, em uma das agências do órgão, os seguintes documentos, em até 30 dias sob pena de indeferimento:

• CPF (apresentação obrigatória, se optar por recebimento em conta corrente bancária);

• Documento de identificação (carteira de identidade, trabalho ou motorista);

• Requerimento assinado emitido pela Internet (impresso);

• Cópia autenticada da certidão de óbito.

 Saiba o que observar na hora de escolher uma creche 

Apresentar, ainda, no mínimo três dos documentos abaixo:

• Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;

• Disposições testamentárias;

• Anotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;

• Declaração especial feita perante Tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);

• Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados.

• Certidão de nascimento de filho em comum;

 O controle financeiro é fundamental para um casal realizar sonhos. Aprenda a organizar o orçamento doméstico 

• Certidão de casamento religioso;

• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;

• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

• Conta bancária conjunta; 

• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

• Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

• Quaisquer outros documentos que possam certificar a união.

Gostou deste conteúdo? Cadastre-se agora e receba gratuitamente informações da PROTESTE! Se você é associado e precisa de ajuda, ligue para nosso Serviço de Defesa do Consumidor pelo 0800 282 2204 (de telefone fixo) ou (21) 4003-3907 (telefone fixo ou celular).