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Telecomunicações
Ação Coletiva contra operadoras por má qualidade na internet fixa
23 fev 2016
A PROTESTE entrou com ação coletiva contra a Claro, GVT, NET, Oi, TIM e Vivo, em dezembro de 2015, por má qualidade na prestação do serviço da Internet fixa.
Na ação que tramita na 19ª Vara Cível de Brasília (processo nº 2015.01.1.143050-5), a PROTESTE pede a tutela antecipada para que as empresas passem a informar na fatura mensal de cada consumidor a velocidade média relativa ao mês cobrado e façam desconto no preço equivalente a 10% do valor da fatura, em caso de descumprimento do contrato e da meta.
Foi pedido também que as operadoras sejam condenadas a aplicar 20% de desconto sobre as mensalidades cobradas dos consumidores a partir da data da sentença.
As empresas não cumprem nem 60% das metas fixadas pela ANATEL quanto a velocidade contratada e a efetivamente oferecida. O indicador da ANATEL divulgado em novembro mostra que houve uma queda de 59,5% do atendimento das metas no primeiro semestre na banda larga fixa.
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