Garantia do direito à meia-entrada na Copa do Mundo 2014

A PROTESTE participou ativamente para defender os consumidores e cidadãos durante a Copa, sobretudo após a proposição do PL nº 2330/2011, que, inicialmente contrariava diversos princípios e direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Torcedor, Estatuto do Idoso e outras leis.

Enviamos ofícios para o governo, FIFA, Câmara Federal; participamos de audiências e debates públicos, e promovemos campanhas reivindicando os direitos assegurados aos brasileiros - inclusive, uma petição online reuniu mais de 11 mil assinaturas de consumidores mobilizados contra os prejuízos que o projeto traria caso não fosse alterado.

A intensa mobilização dos órgãos de defesa do Consumidor gerou importantes resultados: além de algumas mudanças no PL ainda na Câmara Federal, a presidente Dilma vetou seis pontos do texto, inclusive o polêmico artigo que suspendia a aplicação de leis estaduais e municipais que dispõem de descontos em eventos esportivos.

Embora não tenhamos alcançado tudo o que pleiteamos até o momento, podemos nos orgulhar de uma importante vitória parcial: idosos, estudantes, pessoas de baixa renda e indígenas terão seus direitos de comprar bilhetes a preço reduzido respeitados pela FIFA.

Não obstante, nossa luta continua! A PROTESTE mantém sua campanha e reivindicações, trazendo para os debates também os governos estaduais e municipais das cidades-sede e seus respectivos Ministérios Públicos e assembleias legislativas.