Restrição na comercialização de álcool líquido

Desde 2005 a PROTESTE e outras 12 instituições ligadas à infância, saúde e defesa do consumidor mobilizam-se pela proibição do álcool líquido e conscientização da população para que deixem de comprar e utilizar o produto.

Após diversos debates nos poderes legislativo e judiciário, finalmente, em 2012, o TRF reconheceu o direito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringir ou proibir a comercialização do álcool líquido, em todas as suas formas, até o consumidor final.

Assim, desde 29.01.13, com a declaração judicial de validade da RDC nº 46/2002, está proibida no Brasil a venda do álcool líquido com graduação acima de 46º INPM/54º Gay Lusac.

Além da atuação da Anvisa para restringir a venda do produto, as entidades da Frente também se mobilizam pela sensibilização do Congresso Nacional para que seja votado logo o projeto de lei 692/2007que restringe a comercialização do álcool.

Em campanha permanente tem se procurado mostrar à sociedade os perigos do álcool e a necessidade de substituí-lo por outros produtos tanto na limpeza doméstica como no acendimento de churrasqueiras. Também é pedida a criação de um cadastro nacional com registros de casos de queimaduras por álcool.