Revisão da Portaria Inmetro relativa a fogões a gás

O INMETRO nos comunicou que em razão de nossos questionamentos relativos à Portaria n.º 496, de 10 de outubro de 2013, publicada sem consulta pública, uma nova Portaria será colocada em Consulta Pública e também realizará um debate sobre o tema através de um Painel Setorial. A PROTESTE será oportunamente convidada a participar do evento.

Para a PROTESTE, as mudanças feitas na portaria n°496/2013, principalmente na questão da temperatura lateral retrocedem em uma decisão tomada na Portaria nº400 de 2012, que foi amplamente discutida com a sociedade e cumpriu todos os ritos de transparência exigidos pela Constituição Brasileira, incluindo uma consulta pública, onde todos os segmentos da sociedade puderam questionar as decisões tomadas, desde que apresentassem comprovação técnica de que os limites estabelecidos eram inadequados.