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Telecomunicações
PROTESTE mantém vitória na Justiça sobre bens reversíveis da telefonia fixa
21 jul 2016
A PROTESTE Associação de Consumidores obteve vitória na Justiça, com a rejeição de recursos da União e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na questão dos bens reversíveis da telefonia fixa. Desta forma fica mantida a sentença, que julgou parcialmente procedente ação civil para garantir os bens reversíveis relativos aos contratos de concessão da telefonia fixa.
A decisão ocorreu após sustentação oral feita por Flávia Lefèvre Guimarães, conselheira da PROTESTE, na 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, no julgamento das apelações interpostas pela União e Anatel.
A PROTESTE pede que o julgamento das apelações seja pautado pelo interesse público e respeito aos mecanismos de proteção dos bens reversíveis e de garantia da continuidade e modicidade tarifária, com vistas a assegurar que redes públicas poderão servir à democratização das telecomunicações e inclusão digital.
A decisão ocorreu após sustentação oral feita por Flávia Lefèvre Guimarães, conselheira da PROTESTE, na 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, no julgamento das apelações interpostas pela União e Anatel.
A PROTESTE pede que o julgamento das apelações seja pautado pelo interesse público e respeito aos mecanismos de proteção dos bens reversíveis e de garantia da continuidade e modicidade tarifária, com vistas a assegurar que redes públicas poderão servir à democratização das telecomunicações e inclusão digital.
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