Cartão de crédito em debate na PROTESTE

A PROTESTE Associação de Consumidores promoverá no próximo dia 15, em São Paulo, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, o Seminário Internacional PROTESTE de Defesa do Consumidor que terá como tema: “Os cartões de crédito e o consumidor”. As inscrições para o evento já se esgotaram. No Rio de Janeiro o evento poderá ser acompanhado por meio de transmissão simultânea por videoconferência na sede da FGV Rio. O debate reunirá especialistas brasileiros e do exterior para discutir a realidade na Europa, na América Latina e o panorama brasileiro dos cartões de crédito.

Em pauta a necessidade de regulação do setor, e a questão da concorrência no mercado; assim como os principais problemas que afetam o consumidor, como práticas abusivas. Serão avaliadas as propostas para aperfeiçoar o setor. Submetidos ao Código de Defesa do Consumidor os cartões não têm uma legislação específica. O número de reclamações sobre cartões tem aumentado e as administradoras não são fiscalizadas pelo Banco Central, que só tem poder para regular o pagamento com juros (rotativo), considerado uma operação de crédito.

A discussão sobre a criação de um marco regulatório para a indústria dos cartões, que hoje não responde a nenhum órgão específico é uma questão que mobiliza o Banco Central, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e o Ministério da Fazenda.

A dificuldade para cancelar os cartões, taxas elevadas de juros incidentes no rotativo, e a falta de informação sobre o cálculo dos valores em atraso estão entre os assuntos que mais geram demandas na PROTESTE e demais entidades de defesa do consumidor.

Os consumidores também reclamam de cobranças indevidas de valores na fatura.

Para avaliar o panorama brasileiro dos cartões estarão reunidos José Antônio Marciano, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil e Félix Cardamone, presidente da Associação Brasileira de Cartões de Crédito (Abecs), e Hessia Costilla, coordenadora da Revista Dinheiro&Direitos da PROTESTE. O economista José Vieira Dutra Sobrinho atuará como moderador dessa mesa.

No debate sobre os cartões de crédito e a proteção do consumidor estarão reunidos Ronaldo Macedo Jr.,doMinistério Público de São Paulo e professor de Direito da FGV;Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon SP e professor de Direito da FGV; Leonardo Roscoe Bessa, presidente nacional do Brasilcon e Aurélio Rios procurador federal. Atuará como moderadora Déborah Pierri, do Ministério Público de SP.

A mesa sobre regulação do setor reunirá Luis Schuartz da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e o senador Adelmir Santana, autor de projetos sobre cartões de crédito. O moderador será Fernando Rugitsky, orientador da Clínica de Regulação do Sistema Financeiro do Escritório Modelo de Direito da FGV.

O painel Internacional reunirá Roland Counye, da Associação Belga de Consumidores Test – Achats; Antonino Serra Cambaceres, representante da Consumers International e Pedro Moreira , diretor da DECO Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor, para mostrar o papel das organizações de defesa do consumidor nessa questão e como são regulados os cartões de crédito na Europa. O moderador será Leonardo Diz , coordenador de Informações e Serviços da PROTESTE.

Seminário Internacional PROTESTE de Defesa do Consumidor

Data: 15 de Abril de 2008. Horário: 9h às 17h
Endereço: Salão Nobre da FGV - São Paulo.
Rua Itapeva, 432 - 4º andar, Bela Vista – São Paulo
Sala de Videoconferência na FGV RJ – Praia de Botafogo, 190 – Rio de Janeiro