Montadora omite custo efetivo do crédito

A PROTESTE Associação de Consumidores avaliou as ofertas sobre financiamentos de veículos nos sites e por atendimento telefônico das nove maiores montadoras de automóveis, e constatou que a esperada transparência no crédito, que facilitaria a comparação entre as ofertas do mercado, não ocorre na prática. Não é nada fácil pesquisar as melhores condições de compra. Nenhuma das publicidades informa adequadamente o Custo Efetivo Total (CET).

O levantamento demonstrou que é desrespeitada a determinação do Banco Central, em vigor há mais de um ano, de informar uma única taxa que contenha todos os custos envolvidos no financiamento, como juros, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras taxas. Foi a segunda pesquisa feita, em duas semanas, sem que o cenário melhorasse.

Apenas duas montadoras (Ford e Renault) têm um simulador de financiamento para o interessado calcular as condições de pagamento. E ainda assim, nestas simulações o valor do CET não é apresentado. As empresas informam que a simulação é meramente ilustrativa, não incluindo todos os custos. Orientam o consumidor a visitar uma loja para saber o valor correto do financiamento. Ou seja, há um total desrespeito à Resolução 3517/07 do Banco Central (Bacen) e ao próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Foram analisados os sites da Fiat, Ford, Volkswagen, Chevrolet, Toyota, Renault, Citroen, Honda e Peugeot. As análises das condições das ofertas se limitaram a quatro delas, que apresentavam publicidades de financiamento: Ford, Citroen, Renault e Peugeot . Na Citroen e Ford as informações referentes ao financiamento, bem como o CET, apareciam em nota de rodapé, em letras minúsculas e de difícil leitura. Já no site das montadoras Renault e Peugeot para conseguir estas informações era preciso entrar em uma outra página.

Com exceção da Ford, todas as demais empresas anunciavam pelo menos um automóvel com taxa de juros zero. A divulgação da taxa de juros ou do valor da parcela é insuficiente para decidir qual a melhor compra, pois omite outros custos, podendo induzir o consumidor ao erro. Muitas vezes, uma taxa de juros aparentemente mais baixa, se soma a cobranças paralelas, que encarecem o crédito. Deve-se levar em conta o Custo Efetivo Total (CET) e não a taxa de juros, pois com ele o consumidor pode, efetivamente saber o quanto desembolsará na compra parcelada.

As omissões nos sites

No site da Ford havia oferta de financiamento para o Fiesta Hatch 1.0, ano 2009, com valor do CET errado. Constava  26,37% , mas a PROTESTE fez os cálculos e chegou a 28,79% ao ano de custo efetivo total. No site não foi considerada a Taxa de R$ 1 mil cobrada para abertura de crédito, apesar estar proibida pelo Banco Central. Para o Focus Hatch GLX 2.0 não era informado o CET.

A Citroen também divulgou um valor equivocado do CET no site para a compra parcelada do C3 1.4 GLX 8 V 5P Flex 2009 e Xsara Picasso 1.6 GLX 16V Flex. Foram informados custo total anual de 21,22% para o C3 sendo correto 23,97% ao ano. Para o Xsara Picasso informou-se 3,20% ao ano e a PROTESTE calculou 6,61% ao ano. A diferença foi pela omissão da taxa de crédito que só é informada pelo telefone.

A Renault ofertava financiamento para o Logan Authentique 1.0 16 V Hi- Flex 2009; Mégane Sedan Expression 1.6 16 V Hi-Flex 2009; e Clio Campus 1.0 16 V Hi-Flex. A omissão no site, da taxa cobrada na abertura de crédito (TAC), também ocasionou divulgação do CET errado. O site divulgou os CETs do Logan Authentique 1.0 16 V Hi- Flex 2009; Mégane Sedan Expression 1.6 16 V Hi-Flex 2009 de 13,61% a.a.; 3,56% a.a., quando na realidade são de 33,19%a.a. e 5,96%, respectivamente. Mais uma vez a TAC de R$ 885 foi ignorada no site. O Clio Campus 1.0 16 V Hi-Flex não tem sua CET divulgada no site, seu valor é de 29,46%. Na Renault se o consumidor resolve montar o seu carro a empresa apresenta “preços meramente ilustrativos”.

A Peugeot oferece financiamento para o Peugeot 206 Sensation 1.4 Flex 3P 2008/2009 e Peugeot 207 XR 1.4 Flex 5P 2008/2009. O CET também foi informado incorretamente no site, por terem ignorado a TAC de R$828. Os CETs que constam no site são de 15,72% a.a. e 19,03% a.a., quando na realidade são de 19,32% a.a. e 21,70% ao ano. A Peugeot cobra uma taxa (TIR) que sequer sabe explicar a origem, ou seja, o consumidor pagará por um serviço que não saberá se será prestado.

Desrespeito ao consumidor

A PROTESTE constatou total desrespeito ao consumidor e violação flagrante a lei. Segundo o CDC toda informação deve ser clara e adequada sobre os produtos, preços e qualidade. É proibida qualquer publicidade que possa induzir o consumidor em erro, porém a PROTESTE, não encontrou clareza nem verdade sobre os custos reais de financiamento.

A PROTESTE entende que a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) é indevida e ilegal, porém as empresas continuam a cobrança. A PROTESTE enviou uma notificação ao Banco Central questionando sobre essa cobrança e denunciando as empresas com tal prática. Até o momento não houve resposta do Banco Central.

O que fazer diante da propaganda enganosa

Não se deixe enganar e faça valer seus direitos, mesmo que precise recorrer ao judiciário. Todo produto que for ofertado com determinado CET, este deve ser este o real custo do financiamento. Para ajudar na disputa com a empresa e impor que a oferta seja cumprida, guarde todas as propagandas que tiver e imprima o que está no site das empresas.