Carro sem recall não poderá ser vendido

A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que o sistema integrado de informações sobre recall de veículos que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pretende criar só será efetivo se as montadoras cumprirem sua parte e realmente divulgarem adequadamente quando houver defeito que comprometa a segurança dos consumidores.

O objetivo do sistema, que segundo a Denatran estará funcionando em três meses, é estimular o cumprimento à exigência de reparo e impedir a comercialização dos veículos que não atenderem a convocação para reparo quando houver recall .Este ano mais de 931 mil veículos estiveram envolvidos em recall no Brasil. Há 24 em andamento.

O projeto prevê que o novo sistema seja abastecido com informações provenientes de diversas entidades, como as associações das montadoras de veículos e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça - que monitora os processos de recalls.

Esse banco de dados vai possibilitar que os órgãos estaduais de trânsito consultem se determinado veículo compareceu a um recall. Caso a exigência não tenha sido cumprida, a transferência de proprietário será bloqueada.

As informações sobre os recalls estarão disponíveis apenas para as autoridades de trânsito, para garantir o sigilo dos proprietários. Não será possível, por exemplo, um comprador consultar a base de dados para saber se determinado veículo passou pelo processo.

A PROTESTE alerta que o fornecedor é responsável pelas consequências que o defeito no seu produto causou, independentemente de o consumidor ter atendido ou não à convocação do recall.

Atualmente não há um mecanismo que garanta que todos os proprietários de veículos sejam comunicados do recall. Os anúncios feitos pelas montadoras são divulgados em todos os tipos de mídia. Também são enviadas correspondências para os compradores citados nas notas fiscais dos veículos. Caso o veículo pertença a um segundo ou terceiro dono, ele não receberá a correspondência.

A convocação de consumidores por recall de montadoras não tem prazo, e o reparo pode ser feito a qualquer tempo. A PROTESTE orienta antes de fechar a compra de um carro usado, procurar saber se o modelo esteve envolvido em algum recall. Isso pode ser feito por meio de consulta nas páginas do DPDC e dos Procons na internet.