Cai restrição ao uso de sacolinhas em SP

Com o fim o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que limitava a distribuição gratuita de sacolas plásticas pelos supermercados em São Paulo, os consumidores terão que ter as embalagens disponíveis de graça novamente.

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu pela não homologação do TAC que limitava a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados. Com isso, os estabelecimentos voltam a ser obrigados a distribuir sacolas plásticas de forma gratuita aos clientes.

O acordo que acabou com a distribuição de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comerciais em São Paulo foi suspenso, ontem, dia 19. A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que é importante a redução do impacto ambiental, e estimular o uso de embalagens retornáveis. Mas questiona o impacto no bolso do consumidor. Por isso, defende que o estabelecimento deve oferecer alternativas de embalagens gratuitas e sustentáveis ao consumidor. E dar desconto nas compras para quem levar a própria sacola retornável.

O objetivo das restrições era incentivar todos a levarem suas próprias sacolas retornáveis – as ecobags – ou carrinhos e sacolas de feira. Para quem vai às compras de carro havia estabelecimentos que forneciam, gratuitamente, caixas de papelão aos clientes que esqueciam suas sacolas retornáveis em casa.

Na avaliação da PROTESTE as medidas educativas não deveriam ser acompanhadas de imposições ou “punições”. O incentivo para o uso de sacolas retornáveis é importante, mas o consumidor não pode ser penalizado com cobranças extras.

Também há a questão do acondicionamento do lixo doméstico. As sacolas antes utilizadas para este fim tiveram que ser substituídas pela compra de sacos de lixo. Por outro lado, o varejo se livrou temporariamente dos custos com as sacolas plásticas, repassados para o consumidor. Precisaria haver redução nos preços dos produtos, o que não se constatou.

O impasse entre varejistas e representantes da indústria plástica se intensificou no início deste ano, quando o governo do estado de São Paulo e a Associação Paulista de Supermercados assinaram acordo que previa o fim da distribuição gratuita de sacolas nos supermercados. No dia 3 de fevereiro, já com a distribuição gratuita suspensa, o Ministério Público determinou, por intermédio da TAC, que os estabelecimentos deveriam fornecer aos consumidores, por um prazo de 60 dias e de forma gratuita, alternativas para o transporte de mercadorias.

Findo esse prazo, no entanto, os supermercadistas voltaram a interromper a distribuição de sacolas plásticas, medida criticada pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, que decidiu entrar com ação na qual pedia que o Conselho Superior do MP-SP não homologasse o TAC, e foi atendido. Apesar do acordo, muitos supermercados, principalmente em áreas periféricas da capital paulista, continuaram distribuindo sacolas plásticas aos clientes.