Entidades se unem contra a redução de orelhões

A redução sistemática do total de telefones públicos que as Teles são obrigadas a manter prejudica o acesso da população mais pobre às telecomunicações. Por isso, a PROTESTE Associação de Consumidores, o Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor estão pedindo em representação encaminhada nesta quinta-feira (20) ao Ministério Público, a instauração de inquérito civil para apurar a conduta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em 2005 as Teles eram obrigadas a manter a densidade de 8 telefones  públicos por mil habitantes. Com o passar dos anos, a meta estabelecida foi sendo flexibilizada e reduzida por decretos sucessivos, até que, em 30 de junho 2011, foi editado o Decreto 7.512, que reduziu para 4 telefones por mil habitantes.

As mudanças foram feitas com a alegação de que o tráfego de voz nos telefones públicos vem sendo reduzido ano a ano, o que significaria o desinteresse dos cidadãos por esse importante serviço de telecomunicação, instituído com o objetivo de garantir o acesso aos mais pobres. Mas os telefones públicos ainda são um importante instrumento de garantia de acesso dos mais pobres às telecomunicações.

Pesquisas feitas pela PROTESTE e pelo Idec, e entregues à Anatel constataram que, em grandes cidades como Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, 45% dos telefones púbicos não funcionam.

Na avaliação das entidades, se temos 82% das linhas móveis habilitadas funcionando no sistema pré-pago, com uma média mensal de recarga de R$ 5,00, elas estão concentradas nas classes C, D e E. E isto pode ser indicativo de que a redução indiscriminada dos orelhões pode estar criando empecilhos ilegais para o acesso dos mais pobres ao serviço mais básico de telecomunicação, frustrando o princípio da universalização.

O Decreto 7.512/2011 define o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição socioeconômica, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, destinado ao uso do público em geral.