Fim da Webjet não pode prejudicar consumidor

A PROTESTE Associação de Consumidores alerta que os consumidores que compraram com antecedência passagens da Webjet não podem ser prejudicados com a suspensão das atividades da empresa, que foi adquirida pela Gol. Com o início do processo de encerramento das atividades da Webjet quem tem procurado a Gol para remanejar a passagem para voos da empresa, não está conseguindo para a data em que havia adquirido os bilhetes.

Na avaliação da PROTESTE a Gol tem que informar com antecedência sobre as alterações para que o consumidor possa se reprogramar e evitar transtornos. Tem que ser assegurado o direito à informação. Devem ser mantidas as condições da oferta, como assegura o Código de defesa do Consumidor.

E não é suficiente disponibilizar uma linha telefônica para que os clientes possam tirar dúvidas (0300-115-21-21), pois o consumidor não pode sofrer transtornos e ter que ficar pendurado na linha até conseguir uma solução. “É preciso relacionar no site da Gol todas as informações sobre os voos que atenderão os passageiros daqueles que foram cancelados”, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

Não basta a empresa assegurar que as remarcações de voos poderão feitas sem nenhuma cobrança extra. Apesar de a companhia confirmar que todos teriam seus voos garantidos com a desativação da empresa não é o que os consumidores estão enfrentando na prática. Quem não conseguir remarcar os voos deve recorrer às entidades de defesa do consumidor, como a PROTESTE, que atende associados, Procons ou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em outubro o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da Webjet pela Gol. O negócio, avaliado em R$ 43 milhões, foi anunciado em julho de 2011. Para aprovar o negócio o Cade impôs como restrição à Gol manter eficiência mínima de 85% na sua operação no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ou seja, não pode cancelar mais do que 15% dos voos que partem ou chegam ali.

A medida foi proposta por conta da preocupação do conselho de que a fusão, e consequente concentração pela Gol de horários de pouso e decolagem (slots) em Santos Dumont, possa gerar aumento no valor das passagens ou ineficiência. Com a fusão, a Gol passa a ter a maior parte, 36%, dos slots em Santos Dumont. A TAM, maior concorrente da empresa, tem 24%. Além disso, o Cade avaliou que o aeroporto não comporta a entrada de uma nova empresa por falta de espaço, o que dificulta uma maior competição.