Nota Pública das entidades de defesa do consumidor e instituições médicas

Milhões de brasileiros optam por pagar mensalmente planos de saúde para fugir das dificuldades do SUS, que é integral, universal e equânime no papel, mas na prática apresenta inúmeros problemas de acesso. Nosso governo cobra altíssimos percentuais de impostos, entre os maiores do mundo, mas investe aquém da média mundial em saúde. Como se não bastasse tamanha contradição, a realidade das filas, negativas e descalabros está tomando conta também da saúde suplementar.

As medidas de regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) têm sido incapazes de impedir sérios prejuízos à saúde dos pacientes de planos, como evidencia a pesquisa da Associação Paulista de Medicina / Datafolha, divulgada em agosto último. Em São Paulo, oito em cada dez entrevistados, ou 7,7 milhões de pessoas, tiveram algum problema nos últimos dois anos, com média de 4,2 problemas por pessoa. Há muitos outros números que comprovam a gravidade deste quadro e a eles temos o dever de não fechar os olhos.

Essas pessoas buscam justiça. Pelo menos 100 mil entraram com ações contra planos de saúde em São Paulo, ainda conforme o Datafolha. Os órgãos de defesa do consumidor recebem quantidade crescente de queixas de diferentes tipos contra empresas que buscam incessantemente o lucro sem a preocupação de garantir o acesso adequado a todas as etapas do atendimento. Sinal de alerta quanto a uma iminente falta de credibilidade do sistema.

A situação do médico é tão aviltante neste contexto que os próprios usuários têm plena consciência de sua tortuosa relação com os planos. Segundo a pesquisa APM/Datafolha, 60% acreditam que as empresas pagam aos profissionais valores muito baixos por consultas ou procedimentos e 53% concordam que as operadoras pressionam os médicos para reduzir o tempo de internação hospitalar ou UTI.

Desgastados, os médicos aos poucos estão abandonando o sistema por não terem condições de manter seus consultórios ou de assumir os riscos de procedimentos cirúrgicos por parcas quantias, em jornadas extenuantes a que são empurrados pela remuneração irrisória. Mais um sinal vermelho e sonoro.

Por tudo isso, exigimos conjuntamente a urgente restauração do respeito aos usuários de planos e a indispensável valorização do trabalho médico, de cirurgiões-dentistas e dos demais profissionais de saúde, para as quais defendemos que as empresas assumam sua responsabilidade contratual e social de garantir atendimento de qualidade aos usuários, considerando que fazem parte do sistema de saúde, essencial para aqueles que precisam do serviço em momentos de grande fragilidade. Além disso, são fundamentais ações concretas e contundentes das autoridades competentes no sentido de, finalmente, dar um basta aos abusos dos planos de saúde.

PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

SINDHOSP – Sindicato das Clínicas e Hospitais do Estado de São Paulo

Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP

ABCD – Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas

CROSP – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

APM – Associação Paulista de Medicina

CREMESP – Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Academia de Medicina de São Paulo

Sindicatos dos Médicos de São Paulo

AMIAMSPE – Associação Médica do IAMSPE

Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia – Reg. SP

Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo (SOGESP)

Associação Médica Brasileira de Acupuntura

Colégio Brasileiro de Cirurgiões

Departamento de Medicina Desportiva da APM

Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – Reg. SP

Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço

Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Sociedade Brasileira de Dermatologia – Reg. SP

Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – Reg. SP

Sociedade Brasileira de Medicina e Exercício do Esporte

Sociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica – Regional SP

Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – Reg. SP

Sociedade Brasileira de Perícias Médicas

Sociedade Brasileira de Urologia – Seção SP

Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (SAESP)

Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP)

Sociedade de Medicina Física e Reabilitação do Est. de São Paulo

Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo

Sociedade Paulista de Medicina Desportiva

Sociedade Paulista de Pediatria

Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT)