Política de inclusão digital é criticada

As entidades da sociedade civil, entre as quais a PROTESTE Associação de Consumidores, reunidas no II Fórum da Internet no Brasil, organizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), em Olinda (PE), na primeira semana de julho, aprovaram uma carta ao Governo Federal pedindo uma política de comunicação e cultura digital que efetivamente garantam os direitos dos usuários. No ano passado, a ONU declarou o acesso à internet como um direito humano.

A infraestrura de telefonia e de internet brasileira, precária e insuficiente, impede a universalização do acesso e boa parte da população pobre ou periférica é prejudicada.De acordo com o documento, os programas estratégicos do governo, como telecentros e pontos de cultura, correm o risco de serem descontinuados. Também o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) tem sido construído a partir de aliança com grandes empresas do setor, “com graves prejuízos ao interesse público”. 

As entidades enfatizam a necessidade de universalização do serviço, que é a “garantia legal de direitos iguais para todos e todas”. Os problemas apontados se estendem também ao programa de cidades digitais, o qual corre o risco de ter sua gestão entregue à exploração comercial.

O documento destaca ainda que a opção do governo tem restringido os diálogos com a sociedade civil e movimentos sociais, privilegiando a interlocução com o setor privado. “Com 18 meses de governo, esta parece ser uma escolha consciente do Governo Dilma Rousseff, materializada em ações dos Ministérios das Comunicações e da Cultura. A sociedade civil que atua nesses setores seguirá lutando para retomar os espaços de diálogo e transformar essa situação, na defesa da comunicação e da cultura como direitos humanos fundamentais”.

Em maio de 2012 havia 56 milhões de assinaturas 3G, o que representa um aumento de 270% em relação ao ano passado. A rede celular 3G é considerada banda larga móvel. A tecnologia ADSL, que usa cabo telefônico ou de fibra ótica, é sua contrapartida fixa.

Principal política do governo pela inclusão digital, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), tem como meta atingir 5.300 municípios até 2014, tornando disponível conexões cabeadas ou por rádio de 1 Mbps de velocidade por R$ 35. Mas as medidas do PNBL são insuficientes.