PROTESTE critica recuo da Anvisa

A PROTESTE Associação de Consumidores é contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que recuou e agora liberou a oferta nas gôndolas de medicamentos vendidos sem receita médica. A volta da venda fora do balcão da farmácia estimula a automedicação.

Mesmo que seja mais conveniente ter acesso direto nas gôndolas aos medicamentos vendidos sem prescrição, é importante destacar que trata-se de produtos que podem causar sérios danos à saúde se usados de forma inadequada.

A possibilidade de o consumidor comparar preços e fugir da pressão do vendedor foi um dos argumentos usados a favor da liberação. Para a PROTESTE, mesmo que se alegue dificuldade de comparar preços, pois os produtos ficavam atrás do balcão, essa é uma questão que poderia ser resolvida colocando a disposição essas informações de forma ostensiva, clara como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A restrição à venda mantendo esses produtos fora do alcance do consumidor era educativa e fazia com que consumidor usasse de forma racional os medicamentos . Ela foi discutida por vários anos e  não deveria ser revogada, pois ajudava a evitar danos a saúde decorrente de mau uso desses medicamentos.

Manter esses produtos fora do alcance do consumidor fazia  com que ele pudesse esclarecer dúvidas ao solicitar o medicamento ao atendente. O consumidor podia pedir informações de forma a não correr riscos decorrentes de medicação inadequada, por exemplo, já que o mesmo produto tem diversas apresentações.

O consumidor deve pedir todas as opções de produtos genéricos do medicamento e, em caso de dúvida, solicitar orientação ao farmacêutico responsável, que deve estar presente durante todo o período de funcionamento da farmácia.

O recuo da Anvisa após a restrição valer por três anos, ocorreu por conta de questionamentos de leis estaduais e ações na Justiça. A decisão publicada no "Diário Oficial da União" de hoje (27), estabelece que os remédios voltam para as gôndolas, com um cuidado adicional: não devem ficar junto de outros produtos.

A venda dos remédios nas gôndolas ganha algumas regras. Remédios com princípio ativos e concentrações semelhantes deverão ficar no mesmo local. A agência manteve a obrigação de as farmácias alertarem, por meio de cartazes, sobre o risco da automedicação.

Foi baseada em registros de efeitos adversos por uso indevido, que a Anvisa estabeleceu, em 2009, que medicamentos como analgésicos e antitérmicos ficariam atrás do balcão.  Antes essa exigência valia apenas para remédios que exigiam receita. Em gôndolas, só poderiam ser oferecidos produtos como fitoterápicos e pomadas.