PROTESTE propõe melhorias em orelhões

A PROTESTE Associação de Consumidores defende a manutenção dos cartões nos telefones públicos (TUPs), e que o mesmo cartão possa ser utilizado para carregar créditos para o serviço móvel e para o serviço fixo. As propostas foram encaminhadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na contribuição à Consulta Pública 30/2012.

Na avaliação da PROTESTE, o Brasil deveria seguir o exemplo da cidade de Nova York que, desde julho, passou a fornecer sinal de internet via Wi-fi por meio dos orelhões. Por isso, avalia como oportunos os dispositivos na proposta de norma, com a previsão de atribuição de novas utilidades aos telefones públicos, para prestação de serviços que não sejam de voz, como o acesso Wi-Fi.

Na prática quer dizer que as prestadoras poderiam adotar os orelhões como hotspots para a disseminação da cobertura de internet sem fio por Wi-Fi. Mas a Associação alerta que precisa ficar claro que as atualizações passarão a integrar os bens reversíveis, na medida em que estarão sendo implementadas com receita pública decorrente da exploração do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC).

Os telefones públicos são fundamentais no País, especialmente porque 82,5% das linhas móveis operam no sistema pré-pago e estão concentradas nas classes C, D e E, que utilizam o serviço mais para receber do que fazer chamadas. Ou seja, eles têm papel fundamental para o acesso do serviço de voz aos consumidores de baixa renda.

Houve redução drástica das obrigações de instalação de telefones públicos , que de julho de 1998 para julho de 2011, data do decreto 7.512/2011 do último Plano Geral de Metas de Universalização, passaram de – de 8,0 / 1000 habitante para 4,0 / 1000 habitantes.

Representantes da Anatel admitiram que mais de 50% da planta dos telefones públicos está ociosa, com falta de manutenção adequada. E que a fiscalização da agência tem constatado que muitas vezes há aparelhos que ficam mais de 30 dias fora de operação, por falta de reparo. Essa situação explica porque os orelhões estão sendo  cada vez menos usados pela população.

Na avaliação da PROTESTE a telefonia fixa, incluídos os telefones de uso público, foi negligenciada pela agência nos últimos anos, o que tem significado descumprimento pelo Estado das obrigações estabelecidas nos arts. 5o, inc. XXXII, 22, inc. XI e 175, da Constituição Federal e arts. 4o, inc. I e VII, 6o., inc. X e 22, do Código de Defesa do Consumidor.

A proposta apresentada pela Abinee de que a Anatel deve obrigar as concessionárias a criarem mecanismos de carregamento de créditos sem data de validade para uso nos telefones públicos também foi encampada pela PROTESTE.

A PROTESTE defende a instalação de TUPs adaptados para deficientes físicos em locais públicos como escolas, hospitais, rodoviárias, aeroportos, praças etc ..., independentemente de solicitação. E que a Anatel obrigue as concessionárias de veiculação periódica de publicidade em que informem aos deficientes, ou quem os represente, do direito de solicitar TUP´s adaptados para suas deficiências. E a Associação apoia a proposta de que os custos decorrentes da instalação dos TUPs adaptados em locais públicos sejam suportados pelas concessionárias.

Toda proposta de regulamentação dos TUPs, enquanto estiverem vigentes os contratos de concessão da telefonia fixa, devem levar em consideração que se trata de equipamento capaz de cumprir importante função social na tarefa de democratização dos serviços de telecomunicações.