PROTESTE sugere ações sustentáveis à Dilma

A PROTESTE Associação de Consumidores encaminhou ofício nesta segunda-feira, (18), à presidente Dilma Roussef, em razão da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, contendo oito solicitações a serem implementadas no Brasil. O documento aborda temas defendidos pela entidade como o fracionamento de medicamentos.

Veja o que está sendo proposto:

1. Aumento dos pontos de coleta para descarte de medicamentos vencidos. Colocar em prática a venda de medicamentos fracionados, o que reduziria a quantidade descartada de produto vencido. A PROTESTE está se mobilizando para a aprovação do Projeto de Lei ( PL n° 7.029 de 2006) , que obriga a venda de medicamentos fracionados.

2. Ampliação da malha ciclo viária e manutenção delas. Em nosso estudo publicado em Junho constatamos que a extensão de pistas destinadas a ciclistas ainda é pequena. Além disso, é necessária uma campanha para educação da população e fiscalização dos motoristas que desrespeitem ciclistas.

3. Tornar obrigatório o selo Procel de certificação energética nos veículos novos, indicando o consumo. Aumentar incentivos à produção de carros elétricos (aprovar projetos de lei como o PL n° 255 de 2010, para redução do IPI sobre carros elétricos, e o PL n° 44 de 2009, para isenção de IPI aos veículos elétricos).

4. A certificação energética para edifícios públicos também passar a ser obrigatória para economia de energia, com adoção do selo Procel .

5. Redução de uso de agrotóxicos nos alimentos. A PROTESTE reivindica que haja mais fiscalização da fabricação, importação, exportação e qualidade dos agrotóxicos, bem como do uso e da correta destinação final das embalagens vazias e resíduos; banimento, quando necessário, de classes de agrotóxicos e mudanças nos modelos de produção e trabalho.

6. Mudar o padrão para o estudo da qualidade do ar nas grandes cidades brasileiras, com foco na saúde, assim como os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS). O procedimento adotado hoje pela maioria dos órgãos responsáveis no país baseia-se em padrões internacionais, que não levam em consideração a realidade brasileira. Os critérios para medição, inclusive, não contemplam todos os poluentes atmosféricos das metrópoles, somente os principais, impossibilitando um retrato preciso do tema. O mais grave, no entanto, é que os critérios estabelecidos nos padrões internacionais têm como base o clima de países que têm uma dinâmica climática diferente à do Brasil. O nosso clima tropical tem peculiaridades que são ignoradas na medição internacional. Diante de tantos estudos epidemiológicos, que provam a associação da poluição atmosférica com diversos tipos de doenças, nossa legislação deveria ser reformulada e atualizada.

7. Ampliação de pontos de coleta para descarte de produtos eletrônicos. Em nossos testes de GPS e notebook, constatamos a dificuldade que é descartar esse tipo de produto, o que está em desacordo com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos. A legislação obriga “a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes”.

8. Definição de normas para padronização de rotulagem ambiental, pois há informações falsas em rótulos, que iludem o consumidor. No Brasil não há um órgão específico que regule a rotulagem ambiental.