ANS volta a suspender 246 planos

A PROTESTE Associação de Consumidores esclarece que a suspensão da comercialização de 246 planos de 26 operadoras pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não afeta o atendimento dos atuais usuários desses planos. Mas quem vai adquirir um novo plano deve ficar atento, pois esses punidos não podem aceitar novos segurados.

É uma vitória do consumidor, avalia a PROTESTE. Essas modalidades de planos reiteradamente negam cobertura, não atendem o rol de procedimentos, apresentam problemas com a rede de atendimento e com o mecanismo de autorização para os procedimentos, questões que levaram a má avaliação pelos usuários.

A PROTESTE considera fundamental manter o monitoramento, a fiscalização e a punição para as empresas que não cumprem as normas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ontem (9), a ANS a suspender planos que já haviam sido punidos, mas que tinham recorrido à justiça para continuar vendendo seus planos. Com a decisão, os 246 planos voltaram a ter a comercialização suspensa.

Segundo o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, o monitoramento da garantia de atendimento, que resulta nas suspensões, deve ser mantido da forma como é realizado há um ano e meio, por conta do interesse público da medida.

A ANS faz monitoramentos a cada três meses e, com base nas reclamações dos consumidores, determina suspensões para as empresas reincidentes. A Justiça restabeleceu a competência da ANS para realizar o monitoramento da garantia de atendimento, como forma de defesa do consumidor.