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Desistir de ingressos para Copa de 2014 custa caro

09 out 2013
PROTESTE alerta sobre situações em que consumidor poderá ser prejudicado.
Termina nesta sexta-feira (11) a primeira etapa da venda de ingressos para a Copa do Mundo de 2014. E a PROTESTE Associação de Consumidores alerta que o consumidor precisa ficar atento, pois pode ser prejudicado com a suspensão de alguns direitos. Com a vigência da Lei Geral da Copa, a Lei nº 12.663/12, há regras próprias para realização do evento.

Apesar de comprar pela internet se o consumidor quiser desistir do ingresso não terá o amparo do Código de Defesa do Consumidor, que garante um prazo de sete dias para desistência, com devolução imediata dos valores pagos, de transações feitas por telefone, pela internet ou meio similar, fora do estabelecimento comercial. 

Quem já formalizou o pedido de ingresso no site da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e desistir, a partir desta sexta-feira, terá de pagar uma multa entre 10% e 30% do valor dos ingressos solicitados. A desistência total ou parcial dos pedidos de ingressos ainda pode ser feita no mesmo site da venda dos bilhetes (www.fifa.com/ingressos). 

De acordo com o regulamento da venda de ingressos da Copa, a multa pela desistência varia conforme a data e o motivo. Um torcedor que pediu um ingresso, teve sua solicitação confirmada e informou à Fifa que não pretende mais usá-lo até quatro dias após a notificação da entidade pagará uma multa de 10% pela desistência. Caso o torcedor tenha informado um cartão de crédito para débito do valor dos ingressos, por exemplo, a Fifa fará o estorno de só 90% do valor.

Se o torcedor avisar a Fifa após quatro dias da confirmação da compra, a multa passa a ser de 20%. Pagarão 30% os que informaram ter direito a desconto no preço do ingresso (estudantes, beneficiados do Bolsa Família e idosos) e, mesmo tendo o pedido aprovado, cancelarem a compra.

Tais cobranças são abusivas  e um retrocesso para os direitos do consumidor, mas são amparadas pela Lei geral da Copa, contra a qual a PROTESTE se mobilizou sem sucesso, durante a tramitação no Congresso.

A Fifa exigiu e o Brasil elaborou, aprovou e sancionou a Lei Geral da Copa suprimindo alguns direitos históricos conquistados pelo cidadão brasileiro, suspendendo parte da vigência do estatuto do torcedor e conflitando com alguns direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. 

Os preços dos ingressos  individuais variam de R$ 30 a R$ 1.980, e de R$ 594 a R$ 6.700 para pacotes com até sete entradas para assistir a jogos de diferentes rodadas. Garantir um lugar na final também não sai barato. Uma entrada na categoria 4, que é mais em conta, não fica por menos que R$ 330.

As entradas são mais caras para a abertura da Copa. O ingresso para a partida, que vale pela primeira fase da competição, custa mais que o dobro do que o dos outros jogos da mesma etapa. Na categoria um 1 (melhores lugares), o preço chega a R$ 990 contra R$ 350 de um ingresso para qualquer outro jogo desta fase.

Confira as taxas para cancelamento: 
  • Torcedor que desistir do ingresso a partir de sexta-feira (11), mas em até quatro dias após aprovação do pedido - Multa: 10% do valor do pedido. 

  • Torcedor que desistir do ingresso cinco dias após aprovação do pedido, mas pelo menos dois dias antes da partida - Multa: 20% do valor do pedido.

  • Torcedor que informar ter direito a desconto (estudantes, por exemplo) e desistir do ingresso pelo menos dois dias antes da partida - Multa: 30% do valor do pedido.

  • Torcedor que desistir do ingresso a menos de dois dias da partida - Multa: 100% do valor do pedido.

  • Torcedor que decidir colocar à venda o ingresso que comprou por meio do sistema de revenda da Fifa* - Multa: 10% do valor do pedido.

    *Pedido de revenda deve ser feito até três dias antes da partida. Não há garantia de revenda.