Justiça já, no Dia Mundial do Consumidor

Como parte das comemorações deste mês do consumidor, a PROTESTE Associação de Consumidores está apoiando a campanha: justiça já para os consumidores, da Consumers International (CI), que congrega entidades de Consumidor de todo o mundo.

No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de março), as entidades de defesa do consumidor de todo o mundo vão chamar a atenção para os problemas que mais afetam os consumidores e expor os danos reais causados pela falta de proteção dos seus direitos em todo o mundo. São comuns problemas nas áreas de serviços financeiros, energia e telecomunicações. As áreas resistentes em resolver as demandas dos consumidores são as de serviços públicos e financeiros.

Esta questão também foi escolhida para coincidir com a atualização das Diretrizes da ONU sobre Defesa do Consumidor prevista para o ano que vem. Elas foram aprovadas pela primeira vez em 1985, com uma atualização feita em 1999, e é referência internacional para o movimento dos direitos do consumidor. A proteção do consumidor é fundamental para um mundo mais seguro e mais justo e mobiliza mais de 80 orgnaizações membros da CI, em mais de 60 países.

A PROTESTE contribuiu com as seguintes propostas para que as Diretrizes da ONU possam melhor responder às preocupações dos consumidores de hoje:

• Impostos mais baixos para os serviços essenciais e de alimentos básicos;
• Mais proteção para os consumidores em relação à oferta e publicidade de produtos e serviços para crianças e idosos, especialmente em relação a alimentos e serviços financeiros;
• Maior efetividade e transparência das autoridades, agências e órgãos reguladores, a fim de prevenir conflitos e reprimir as ações dos fornecedores que sejam contrárias aos direitos dos consumidores, através da aplicação de sanções administrativas com eficiência e rapidez.

Entre as propostas que a CI apresentará à ONU estão: incluir uma seção para abordar o comércio eletrônico e os produtos digitais, assim como o marketing responsável; prever o acesso aos bens e serviços essenciais como uma das legítimas necessidades dos consumidores; que haja um reconhecimento mais firme das organizações de consumidores, assim como do papel que elas podem desempenhar na formulação de políticas, e na resolução de conflitos de consumo.

Os avanços na área de defesa do consumidor ao longo dos anos foram conquistados com muita luta e mobilização das entidades de defesa do consumidor, de alguns poucos parlamentares, juízes e outras autoridades, além do próprio consumidor. No Brasil, cada vez que se queixa às entidades públicas e privadas que o representa, o consumidor consolida mais o poder do Código de Defesa do Consumidor. Ainda há muito a conquistar. E nada virá sem organização e luta. O saldo do Código de Defesa do Consumidor, nesses 22 anos em que vigora, é muito positivo. É um dos melhores do gênero, em todo o mundo, mas pode ser ainda mais forte.