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Mais 150 planos punidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS)
13 nov 2013A partir desta segunda-feira (18), 150 planos de saúde administrados por 41 operadoras, estarão impedidos de ser comercializados por três meses. A suspensão foi determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura.
A PROTESTE Associação de Consumidores espera que a punição, com o impedimento de captar novos clientes, resulte em medidas para que os atuais usuários desses planos não sofram restrições a seus direitos quando precisam usar os serviços contratados. Em agosto, a agência havia suspenso 212 planos de 21 operadoras. Mas 36 planos de sete operadoras solucionaram totalmente seus problemas assistenciais e estão sendo reativados.
No primeiro semestre de 2013, a ANS recebeu 33.567 notificações de negativas de cobertura por planos de saúde, sendo que 27.491 foram resolvidas por mediação de conflito. A ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E a cada três meses, publica um relatório.
Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias. Justamente para verificar o cumprimento desta resolução é que a ANS faz esse monitoramento.
São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.
Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.503 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares.