PROTESTE critica limitação de acesso a remédios orais para o tratamento de câncer

A partir de 2 de janeiro, os planos de saúde deverão garantir a cobertura de 37 medicamentos orais para o tratamento de câncer. A PROTESTE Associação de Consumidores reconhece que será um avanço, mas critica não ter sido incluída a cobertura dos medicamentos orais para os planos hospitalares. A cobertura ficou limitada aos planos ambulatoriais e não incluem os medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. A sugestão havia sido feita pela Associação na fase de consulta pública.

Para a PROTESTE, é prejudicial aos consumidores que têm Plano Hospitalar ficar sem opção de tratamento para alguns cânceres, cujos medicamentos mais eficazes só estão disponíveis por via oral. Milhares de beneficiários dos planos hospitalares serão excluídos de direitos importantes para a garantia de um tratamento digno e integral.

Assim como a não cobertura dos medicamentos para o controle dos efeitos colaterais da quimioterapia oral poderá inviabilizar o tratamento, pois se o consumidor não tiver direito a estes remédios, como já ocorre para a quimioterapia oncológica ambulatorial, provavelmente não suportará o tratamento via oral.

Será um direito previsto pelo Rol, porém, não viabilizado na prática, já que o consumidor será obrigado a optar pela quimioterapia ambulatorial que lhe garante os medicamentos para controle dos efeitos adversos relacionados ao tratamento.

A Resolução nº 338, com a ampliação da cobertura de procedimentos que devem ser atendidos pelos planos de saúde individuais e coletivos, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). 

Para a PROTESTE, é fundamental que o aumento da cobertura obrigatória não implique em aumento de preços. Afinal, alguns procedimentos tendem a diminuir o tempo de internação e a compra em maior quantidade dos remédios pode reduzir o valor final pago ao fabricante.

Haverá inclusão de 87 itens e ampliação da indicação de outros 44. Essa revisão da cobertura é feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada dois anos. Entre eles estão, por exemplo, 28 cirurgias por vídeo, novas indicações para o exame PET Scan (usado no diagnóstico de câncer) e aumento do número de consultas com profissionais como nutricionistas e psicólogos.

Entre os medicamentos para o tratamento do câncer, estarão os indicados os utilizados para o tratamento de tumores de grande prevalência entre e população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. A lista completa está disponível para consulta no site da agência. 

O Plano Ambulatorial compreende os atendimentos realizados em consultório ou em ambulatório, definidos e listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, não incluindo internação hospitalar ou procedimentos para fins de diagnóstico ou terapia que, embora prescindam de internação, demandem o apoio de estrutura hospitalar por período superior a 12 horas, ou serviços como unidade de terapia intensiva e unidades similares.