PROTESTE pede instalação de CPI contra Anatel

A PROTESTE Associação de Consumidores reiterou nesta segunda-feira (25), pedido ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Deputado Henrique Alves, para que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito, em caráter de urgência, para apurar denúncias envolvendo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na avaliação da Associação, os consumidores de serviços de telecomunicações são os maiores prejudicados. E o Congresso Nacional não pode se omitir de seu papel de controle da atuação das agências reguladoras.

A Agência está envolvida em denúncia da Unicel apresentada ao Ministério Público Federal. As acusações são contra um suposto cartel das teles, que negociaria pareceres, votos e até decisões do conselho diretor da Anatel.

A PROTESTE requer medidas urgentes diante da gravidade das supostas ilegalidades, que se configuram como improbidade administrativa, e que revertem contra os mecanismos legais de proteção ao consumidor e à livre concorrência.

Em setembro de 2012, com diversas outras entidades, a Associação já havia pedido a instalação da CPI, proposta ainda em agosto de 2012, para investigar as prestadoras de Telefonia Móvel com relação aos preços cobrados a título de remuneração de redes (interconexão). Essa prática serve para eliminar a competição no setor de telecomunicações, tendo como principais efeitos: as altas tarifas praticadas para o consumidor, bem como os graves problemas de má qualidade na prestação do serviço.

Anteriormente já haviam sido feitas outras denúncias sobre suposta corrupção envolvendo representantes da Anatel, entre as quais uma formalizada pela União dos Advogados Públicos Federais (Unafe). E envolvia regras próprias para compras públicas do órgão regulador.